terça-feira, 3 de novembro de 2015
As Núpcias da Princesa CIgana
Artigo pessoal
As núpcias da princesa cigana
Clóvis Barbosa
Nada mais extasiante do que o espetáculo de uma
mulher nua. Pela nudez feminina, o rei Davi viu-se encurralado. Enquanto Israel
sangrava na guerra e os soldados judeus verberavam suor, Davi meditava pela varanda
de seu castelo. De lá, avistou uma jovem a banhar-se. Nua. Deliciosamente nua.
A limpidez arquitetônica daquele singelo corpo o hipnotizou. O monarca, possesso,
indagou quem seria tão rara espécime. Responderam tratar-se de Betsabéia,
esposa de Urias, filha de Eliam. O rei, ainda assim, não se conteve. E mandou
trazer-lhe a moça, embora casada, para o seu quarto, onde a estuprou. Sucede que Betsabéia engravidou
e mandou dar ciência a Davi da tragédia. Ele empalideceu. A coisa piorou ainda
mais com a maldição que lhe foi irrogada pelo profeta Natã. Quem quiser
conhecer toda a história, que se debruce sobre os capítulos 11 e 12 do segundo
livro de Samuel. Relevante, por enquanto, é reconhecer que a perdição de Davi
principiou com a delirante nudez de uma mulher. E que mulher!
Mas isso foi há cerca de mil anos antes de Cristo.
Todavia, de lá para cá ninguém resiste ao perfume que a nudez feminina é capaz
de borrifar. Quase três mil anos depois de Davi ter sido enfeitiçado por Betsabéia,
a princesa cigana Ana Maria atiçou a volúpia de outro membro da realeza desse
especial povo (também conhecido sob a denominação romas): Birita Mihai. Ela, com doze anos; ele, com quinze. O
episódio passou-se na Romênia em 2003. Foi um pandemônio. Gente ligada aos
direitos humanos, com o apoio de uma parlamentar européia, pugnou pela anulação
do casamento. O rei cigano Florin Cioaba, pai da noiva, não esmoreceu, mesmo
diante dos protestos de quem bradava, durante a cerimônia: “Abaixo Birita”. Ana
Maria, uma ninfa cigana de áurea exuberância, estava aos prantos. Mas teve que
aceitar os desígnios da cultura dentro da qual foi gerada. Casou e, naquela
mesma noite, foi desvirginada.
A imprensa dá conta de que, soberbamente, a
família do nubente exibiu um lençol branco ensanguentado, comprovando que a
virilidade de Birita Mihai subjugara a adolescente, a qual se viu compelida à
consumação do cerimonial. Quem encontrar uma foto da princesa Ana Maria talvez
compreenda a concupiscência de Birita Mihai. Ela é de uma lindeza egípcia. De
uma pintura parnasiana que só os dedos de Michelangelo seriam capazes de
conceber. A perfeição de Ana Maria, por si só, já absolveria Birita Mihai. O
problema é que Birita não apenas teria pecado.
Para muitos, ele delinquira. Por quê?
Fácil. Porque a lei romena só autoriza que garotas com mais de quinze anos
tenham relações sexuais, sem ressaltar que tão-somente aquelas que exibem mais
de dezesseis podem convolar núpcias. Numa palavra, Birita, em tese, estuprara
Ana Maria. E, tal qual Davi, ele também teve o seu Natã: os intelectuais dos
direitos humanos, que, às vezes, se esquecem de estudar direito penal.
Na época de Davi, falar em direito penal era
gracejar com o Pentateuco: “olho por olho; dente por dente”. Nada de humanitário
nessa filosofia! Mas em pleno século XXI? Os europeus desaprenderam tudo sobre
a teoria do crime? Olvidaram os blocos de composição da culpabilidade?
Desprezaram o erro de proibição? Não deram sequer a mínima importância para o
fato de que o vestido da noiva custou quatro mil euros! Esse pessoal, de quando
em vez, extrapola os marcos da sensatez e descamba para o universo da
esquizofrenia. De qualquer maneira, é salutar dar umas pinceladas na doutrina
penal, a fim de que os acusadores de Birita Mihai tenham uma chance de rever
esse posicionamento ordinário e moralista. Com efeito, crime é fato típico, ilícito e culpável. Os
dois primeiros componentes levam em conta o comportamento
reprovável; o último se concentra na reprovabilidade do sujeito.
Fato típico, integrado por conduta, resultado (nos
crimes materiais), nexo causal e tipicidade, é o encaixe da ação humana
na lei penal. Assim, por exemplo, o art. 121 do código penal diz: “matar
alguém”. Dessa forma, se A mata B, o fato é típico,
pois se amoldou ao mandamento proibitivo contido na lei incriminadora. À
perfeita subsunção dá-se a denominação tipicidade.
Mas isso não significa poder prognosticar que A cometeu um crime. É que, além
de típico, o fato deverá ser ilícito. Veja-se que outros dados
relevantes estão sendo aqui postos de escanteio, a exemplo das teorias da
conduta, buriladas ao longo de anos por cientistas do naipe de Liszt, Beling,
Radbruch (causalismo), Welzel (finalismo), Jescheck e Wessels (teoria social da
ação), sem falar no funcionalismo (Claus Roxin e Günter Jacobs), até porque o
propósito é enfrentar a culpabilidade,
acerca da qual ainda se discorrerá. Retorne-se, por conseguinte, à ilicitude,
segundo bloco do comportamento criminoso. Ilícito é, genericamente, todo fato
típico que vem à tona sem o pálio das excludentes,
hajam vista estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Portanto, se A mata B, mas mata porque B queria
assassiná-lo, antes e sem justa razão, A não comete crime, embora tenha aperfeiçoado
um fato típico. É que A agiu em legítima defesa. Logo, seu comportamento não é
ilícito. Mas não é só. Ainda há a culpabilidade. Culpabilidade é a
possibilidade de impor uma censura àquele que praticou fato típico e ilícito.
Várias escolas tentaram diagramar a culpabilidade: o talião, o direito romano,
o bárbaro, o da Idade Média, o da modernidade (onde se destaca o nome de
Beccaria), a escola clássica, a imundície que foi a escola positiva italiana,
com as lengalengas de Lombroso, Ferri e Garofalo, até a atualidade, com a
substancial preponderância de Mezger. Ora, três fatores, aos quais se dá a
denominação de dirimentes, laboram na
concepção de culpabilidade, quais sejam a imputabilidade,
a consciência potencial da ilicitude
e a exigibilidade de conduta diversa.
Assim, se A (maior de dezoito anos, mentalmente sadio, cônscio de que seu ato é
criminoso, com o adendo de que dele podia exigir-se outra conduta) mata B, isso
associado ao fato de que ele não o matou revestido de quaisquer das excludentes
de ilicitude (também conhecidas como justificativas),
A comete um crime: fato típico, ilícito e culpável.
Imagine-se, porém, que A não tenha a potencial consciência da ilicitude de
seu ato. Por exemplo: todos sabem que, na Holanda, o uso da maconha é descriminalizado.
Assim, vislumbre-se um turista holandês, que vem a Sergipe, e, na praia de
Atalaia, supondo que a legislação daqui não reprime a utilização da cannabis, resolve, abertamente, dar um
trago na marijuana. Ora, o fato
praticado pelo holandês é típico. Também
é ilícito. Mas ele não é culpável, porquanto lhe falte a
potencial consciência da ilicitude. Como o ordenamento pátrio adotou a teoria limitada da culpabilidade, essa
dirimente é conhecida no direito brasileiro como erro de proibição, vale dizer, uma suposição equivocada de que um dado
comportamento (fumar maconha) é lícito. É o caso do príncipe cigano Birita
Mihai. Por conta de sua cultura, ele e todos os que compactuaram com o casamento,
não são culpáveis. A isso a ciência do direito refere-se como valoração paralela na esfera do profano.
Por quê?
Ora, o profano é o não-iniciado na ciência do
direito. Suas concepções sobre a ordem normativa em muito são influenciadas por
questões sociais, morais, religiosas. O próprio mestre Reale categoriza que o que leva o
indivíduo a cumprir a norma jurídica são os valores espirituais, morais,
financeiros, culturais etc., em face
dos quais ele foi moldado. Assim, o príncipe cigano não cometeu crime algum.
Dentro de sua mente, desenhada na conformidade de uma cultura secular, ter relações
com uma jovem de doze anos era algo absolutamente tolerável. A cátedra de
Immanuel Kant, a propósito, disseca haver uma diferença ontológica entre as
coisas como elas são vistas (phenomena)
e as coisas como de fato elas são (noumena).
Birita Mihai andou pela senda do phenomena,
mesmo porque o homem, segundo ensinava o ativista político Ortega y Gasset, é ele e suas circunstâncias. A valoração
paralela na esfera do profano, em síntese, isenta Birita Mihai de qualquer
pena, malgrado os conservadores europeus quisessem sua cabeça. Coisa de um povo
sem capacidade de amar calientemente,
sem energia sensual, sem libido. Coisa de quem é oportunista na aplicação da
lei penal. Todo moralista, no fundo, é um fanfarrão.
Que o diga García Márquez, em “memória de minhas putas tristes”.
Para essa rapaziada, fica a lição que Olavo Bilac
deu, em 1888, quando lançou o livro Sarças
de Fogo. O primeiro poema dessa obra, intitulado O julgamento de Frinéia, narra a história de uma cortesã grega que
foi levada ao Areópago porque estaria corrompendo a moral das famílias helênicas.
O acusador, Eutias, exige a condenação de Frinéia, valendo-se de um argumento moral.
Afinal de contas, todo acusador que se preze sempre apela para uma moral tão vagabunda quanto ele, a fim de que seus
pontos-de-vista, quase sempre tacanhos, prosperem. Passada a acusação, o povo
quer Frinéia condenada. Os juízes querem Frinéia condenada. É a vez da defesa.
Fala o advogado, Hiperides, cujo timbre de voz se confunde com o sabor da
liberdade. Advogados trabalham pela liberdade. Ainda assim, os espectadores
permanecem irresignados. Frinéia capitulará. Desse modo, Hiperides apela para o
profano. Arranca a roupa de Frinéia,
deixando-a magnificamente nua. Nua e
reluzente. Tão quanto Betsabéia. Tão quanto Ana Maria. E o Areópago, em apoteose,
prolata uma sentença de absolvição.
De fato, o profano, sabiamente, às vezes traspassa o jurídico. O argumento
profano vem da cabeça do homem ponderado, do homem que enxerga o direito dentro
de um sistema que consagra outros valores. O argumento profano, assim como a
nudez de Frinéia, deixa a “multidão
atônita e surpresa, no triunfo imortal da carne e da beleza”.
Obs.
Artigo republicado a pedido.
terça-feira, 27 de outubro de 2015
Mulheres da Antiguidade - Hidna & suas Companheiras Heroicas
Isto
é história
Mulheres Audaciosas da Antiguidade
HIDNA & SUAS COMPANHEIRAS HEROICAS
Vicki León
Com
as guerras, pragas e convulsões políticas, sempre havia alguma cidade-estado ou
polis grega em apuros. Entretanto, mulheres de todos os níveis de vida aprenderam
a enfrentar a crise. Através dos séculos, elas tiveram bastante treinamento.
Tomem
por exemplo Hidna de Escione, que se tornou um ás da natação e do mergulho,
assim como seu pai, que era mergulhador. Num momento crítico na guerra de 480
a.C. contra os persas, ela e o pai foram encarregados de uma missão quase
impossível: cortar as amarras dos navios persas. Nadando uns dezesseis
quilômetros em meio a uma tempestade para executar a tarefa, eles retardaram a
frota. Em reconhecimento, dedicaram-se estátuas a eles em Delfos. Na época da
sua maratona a nado, Hidna devia ser jovem ou solteira – de fato, os gregos
acreditavam que você tinha de ser virgem para mergulhar! (A não ser que fosse
homem, é claro).
Depois
temos Telesila. Doentia quando criança, nascida em Argos (próximo de Esparta ao
sul da Grécia) ouviu de um oráculo que deveria arranjar um passatempo. O
oráculo recomendou fortemente a música, e Telesila se tornou poeta (normalmente
a poesia grega era cantada, com o acompanhamento de uma lira). A paixão poética
funcionou, e ela se tornou a principal atração de sua cidade natal. No século V
a.C, o exército de sua cidade foi esmagado pelos espartanos, que se dirigiram
para o centro de Argos para fazer a operação de limpeza. Neste meio tempo, Telesila
pôs escravos e velhotes para guardar os muros da cidade, enquanto ela e outras
mulheres vestiam as roupas de batalha e punham os espartanos para correr. Dali por diante, os cidadãos agradecidos fizeram um festival anual no qual todos se
vestiam com as roupas do sexo oposto para celebrar o triunfo de Telesila.
As
pessoas bem-nascidas torciam o nariz para Leôncia de Atenas, uma garota que
combinava o seu amor por filosofia epicurista com prazeres mais terrenos.
Leôncia estudava diariamente com Epicuro em sua escola-jardim-público. Após o
horário de estudo, ela afiava seus talentos sexuais com uma variedade de
amantes pagadores, inclusive Epicuro (talvez eles fizessem uma troca). Leôncia
conquistou fama com seus textos espirituosos, especialmente a estudada réplica
que dirigiu ao filósofo Teofrasto, que odiava mulheres. Mas seu melhor momento
foi em 296 a.C., quando Atenas foi sitiada por Demétrio, o Conquistador de
Cidades. Longos por natureza, os cercos se arrastavam enfadonhamente. Em
Atenas, todos estavam morrendo de fome, inclusive os epicuristas. Leôncia
pensou em sua companheira de carreira, Lâmia, uma ex-flautista que por acaso
era o principal arrocho do mencionado Demétrio, e deu a própria espremidinha.
Resultado: ela obteve secretamente o suficiente para alimentar seu grupo
enquanto durou o cerco. Não sendo esnobe em relação à comida, Epicuro ficou
bastante feliz em ver aqueles legumes e escreveu uma encantadora nota de elogio
para ela: “Oh! Deus Apolo, minha querida pequena Leôncia, com que aplauso
tumultuoso fomos inspirados a aplaudi-la quando lemos sua carta”.
No século IV a.C, um bando de pitagóricos, que incluía uma
filósofa em estado de gravidez adiantado chamada Tímica, foi assaltado pelos
soldados de um outro tirano, que desta vez era siciliano. Em vez de escapar por
um campo de feijão – um grande tabu para eles -, os filósofos lutaram e
morreram, com exceção de Tímica e seu marido, que haviam se atrasado, ficando
atrás dos outros. Quando ouviu as novidades, o tirano ficou morrendo de vontade
de saber a história por trás dos feijões. Entretanto, Tímica se recusou a
contar-lhe qualquer coisa, finalmente cortando a própria língua com uma mordida
e cuspindo-a aos seus pés. As medidas heroicas tomadas pela Sra. T podem
parecer um exagero em se tratando de legumes, mas o princípio que ela defendeu
foi o direito às suas crenças religiosas, por mais estranhas que possam parecer
para as mentes modernas.
A autora
Vicki León
- A próxima postagem de Mulheres Audaciosas da
Antiguidade vai falar de “CINISCA”, uma mulher pertencente a uma família muito
rica. Ela se dedicou aos esportes e à luta para que as mulheres participassem
dos jogos olímpicos. Ela era irmão do rei de Esparta e participava dos jogos em
carruagens de quatro cavalos.
– Do livro “Mulheres Audaciosas da Antiguidade”,
título original, “Uppity Women of Ancient Times”, de Vicki León, tradução de
Miriam Groeger, Record: Rosa dos Tempos, 1997.
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
O Discreto Charme da Hipocrisia
artigo pessoal
O discreto charme da
hipocrisia
Clóvis Barbosa
Outubro de
1960
- Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso. Aprovado pelo Decreto
Legislativo n° 05, a concessão do Título de Cidadão de Aracaju ao Dr. João
Belchior Goulart, então vice-presidente da República Federativa do Brasil, “em reconhecimento aos inestimáveis serviços
que vem prestando ao operariado nacional”. O autor da proposta, assim
justificava a emissão de tal honraria: “Nascido em São Borja, recebendo do
imortal presidente Getúlio Vargas as lições de política social que iria
colocá-lo, mais adiante, na liderança dos trabalhadores brasileiros, o Dr. João
Belchior Goulart, conhecido por Jango, é uma das nossas mais autênticas
personalidades no cenário político do País, quer pela herança do trabalhismo,
quer, sobretudo, pela figura de condontieri
em defesa dos ideais e anseios das classes que labutam no comércio, no campo e
na indústria nacionais. Agora mesmo, devido à sua proverbial interferência, o
Governo foi compelido a decretar a Lei Orgânica da Previdência Social, estatuto
básico dos benefícios e amparo dos que fazem do trabalho o progresso da Pátria.
Outras lutas têm recebido de sua honrada pessoa o mais franco apoio, todas elas
revestidas da aspiração de um futuro melhor e de um presente mais risonho para
os humildes e os que são pobres. Deputado Estadual, Federal, Secretário do
Interior e de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministro do Trabalho e
Vice-Presidente da República, jovem e portador de uma carreira promissora,
Jango merece o nosso aplauso franco, pela luta, também, da preservação de
nossas riquezas do subsolo, sendo, portanto, justo, esta homenagem a este
grande homem, por ter sido no passado, como no presente, um homem público de
envergadura, merecedor da confiança e da estima de milhões de brasileiros que
empregam o seu labor para o alevantamento da Nação”.
Outubro de
1961
– Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso - Aprovado pelo Decreto
Legislativo n° 02, a concessão do Título de Cidadão de Aracaju ao Governador
Leonel Brizola, “em reconhecimento aos
inestimáveis serviços prestados em defesa da Constituição e da legalidade
brasileira”.
Abril de 1964 – Câmara
Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Declarada pela Resolução n° 5 a
perda do mandato do vereador Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo Partido
Trabalhista Brasileiro. Estão nas justificativas da resolução: as Forças Armadas brasileiras, dando
magnífico exemplo de fidelidade às suas gloriosas tradições democráticas,
expurgou do Poder um governo que estava seriamente comprometido com o
vandalismo de Moscou, Pequim e Havana; esse movimento de caráter patriótico,
plenamente vitorioso, foi inspirado e promovido em defesa da restauração de
nossas liberdades ameaçadas pelos agentes da subversão; torna-se imprescindível
para a consolidação do regime e da ordem, o saneamento nos quadros
constitucionais em todas as esferas, especialmente na legislativa, de
parlamentares ligados, comprovadamente, com o comunismo internacional; o
vereador Manuel Vicente do Nascimento é filiado às hostes do extinto Partido
Comunista do Brasil, e vinha participando dos atos subversivos deflagrados em
nosso País, tornando-se um dos seus destacados líderes com vida ativa e
notória, especialmente no setor ferroviário; e, finalmente, que o referido edil
situou-se como um inimigo declarado da Pátria e de suas instituições, violando
a própria Lei de Segurança Nacional.
Maio de 1964 – Câmara
Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Duas resoluções foram
aprovadas, a de n° 14, de 21 de maio de 1964, revogando o Decreto Legislativo
n° 2, de 19 de outubro de 1961, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao
Sr. Leonel Brizola, “em vista haver o
ex-Deputado Federal concorrido para a comunização do Brasil”; outra, a
Resolução n 10, de 25 de maio de 1964, que revoga o Decreto Legislativo n° 02, que
concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. Leonel Brizzolla, “tendo em vista a recente cassação dos seus
direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos
competentes”.
Maio de 1964 – Câmara
Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Aprovada Resolução nº 11, de 26
de maio de 1964, revogando o Decreto-Legislativo n° 5, de 24 de outubro de
1960, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. João Belchior Goulart,
“tendo em vista a recente cassação dos
seus direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos competentes”.
Dezembro de
1995
– Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Duas resoluções foram
aprovadas. A de n° 18 restituiu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. João
Belchior Goulart, precedida da seguinte justificativa: Nunca é tarde para reparar uma grande injustiça. Mesmo após a morte do
Sr. João Belchior Goulart, cabe a esta Casa reparar o ato injusto e
subserviente que cometeu ao cassar o Título de Cidadania deste bravo brasileiro;
a de nº 19 restituiu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. Leonel de Moura
Brizola, com a seguinte justificativa do autor do projeto: Esta Resolução visa reparar um ato de injustiça praticado por esta Casa
Legislativa quando subservientemente resolveu agradar aos senhores da ditadura
Militar, cassando o Título de Cidadão Aracajuano concedido ao Sr. Leonel de
Moura Brizola pelo fato de que o mesmo fora cassado.
Pois
bem, tirante as incongruências contidas nos atos formais das resoluções, como
aquelas que tratam da revogação do Decreto-Legislativo que concedeu o título a
Leonel Brizola, na verdade, as cassações dos títulos de cidadania que foram
concedidas ao ex-presidente João Goulart e ao ex-governador do Rio Grande do
Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, estão eivadas de nulidades. Os títulos
foram concedidos através de um Decreto-Legislativo e somente por esta
ferramenta jurídica poderia ser revogada. Na ânsia de baixar as calças para a
ditadura militar, os vereadores aracajuanos resolveram revogá-los através de
resoluções, cujos efeitos são meramente internos, não alcançando o mundo
exterior. Não havia a necessidade dos títulos serem restaurados em 1995, uma
vez que os mesmos, juridicamente, nunca foram revogados. O mesmo ocorreu com o
vereador Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo povo e que teve o seu
mandato cassado através de resolução. Não poderia ser feito por esse
instrumento jurídico pelos mesmos argumentos. A injustiça perpetrada pela
Câmara Municipal de Aracaju com esses homens precisam ser reparadas, mesmo post-mortem. A Câmara deve pedir desculpa
ao povo sergipano e às famílias de João Goulart, Leonel Brizola e Manuel
Vicente do Nascimento. Aos dois primeiros, entregando aos seus familiares o
Título de Cidadão de Aracaju. Ao último, restituindo simbolicamente o mandato
de vereador.
As ditaduras têm um poder
extraordinário na criação de um tipo de disfunção mental onde o indivíduo é
incapaz de distinguir o bem do mal. É a chamada hipocrisia consciente, que
chega a tornar-se pandêmica. Um exemplo foi o golpe militar que se instaurou no
Brasil a partir de 1964 durante os anos de chumbo. Mas tudo isso acabou. Está
na hora de se resgatar a dignidade através do discreto charme. Não, o da
hipocrisia, mas o da virtude da justiça. Façamos, pois, em nome da justiça, as
reparações a esses três cidadãos.
-
Publicado no Jornal da Cidade,
Aracaju-SE, edição de domingo e segunda-feira, 22e 23 de dezembro de 2013,
Caderno A-7.
-
Postado no Blog Primeira Mão no
domingo, 22 de dezembro de 2013, às 18h48min, sítio:
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