Aracaju/Se,

terça-feira, 3 de novembro de 2015

As Núpcias da Princesa CIgana

Artigo pessoal

As núpcias da princesa cigana
Clóvis Barbosa
 Resultado de imagem para as núpcias da princesa cigana
Nada mais extasiante do que o espetáculo de uma mulher nua. Pela nudez feminina, o rei Davi viu-se encurralado. Enquanto Israel sangrava na guerra e os soldados judeus verberavam suor, Davi meditava pela varanda de seu castelo. De lá, avistou uma jovem a banhar-se. Nua. Deliciosamente nua. A limpidez arquitetônica daquele singelo corpo o hipnotizou. O monarca, possesso, indagou quem seria tão rara espécime. Responderam tratar-se de Betsabéia, esposa de Urias, filha de Eliam. O rei, ainda assim, não se conteve. E mandou trazer-lhe a moça, embora casada, para o seu quarto, onde a estuprou. Sucede que Betsabéia engravidou e mandou dar ciência a Davi da tragédia. Ele empalideceu. A coisa piorou ainda mais com a maldição que lhe foi irrogada pelo profeta Natã. Quem quiser conhecer toda a história, que se debruce sobre os capítulos 11 e 12 do segundo livro de Samuel. Relevante, por enquanto, é reconhecer que a perdição de Davi principiou com a delirante nudez de uma mulher. E que mulher!
 Resultado de imagem para david e betsabéia
Mas isso foi há cerca de mil anos antes de Cristo. Todavia, de lá para cá ninguém resiste ao perfume que a nudez feminina é capaz de borrifar. Quase três mil anos depois de Davi ter sido enfeitiçado por Betsabéia, a princesa cigana Ana Maria atiçou a volúpia de outro membro da realeza desse especial povo (também conhecido sob a denominação romas): Birita Mihai. Ela, com doze anos; ele, com quinze. O episódio passou-se na Romênia em 2003. Foi um pandemônio. Gente ligada aos direitos humanos, com o apoio de uma parlamentar européia, pugnou pela anulação do casamento. O rei cigano Florin Cioaba, pai da noiva, não esmoreceu, mesmo diante dos protestos de quem bradava, durante a cerimônia: “Abaixo Birita”. Ana Maria, uma ninfa cigana de áurea exuberância, estava aos prantos. Mas teve que aceitar os desígnios da cultura dentro da qual foi gerada. Casou e, naquela mesma noite, foi desvirginada.
 Resultado de imagem para as núpcias da princesa cigana
A imprensa dá conta de que, soberbamente, a família do nubente exibiu um lençol branco ensanguentado, comprovando que a virilidade de Birita Mihai subjugara a adolescente, a qual se viu compelida à consumação do cerimonial. Quem encontrar uma foto da princesa Ana Maria talvez compreenda a concupiscência de Birita Mihai. Ela é de uma lindeza egípcia. De uma pintura parnasiana que só os dedos de Michelangelo seriam capazes de conceber. A perfeição de Ana Maria, por si só, já absolveria Birita Mihai. O problema é que Birita não apenas teria pecado. Para muitos, ele delinquira. Por quê? Fácil. Porque a lei romena só autoriza que garotas com mais de quinze anos tenham relações sexuais, sem ressaltar que tão-somente aquelas que exibem mais de dezesseis podem convolar núpcias. Numa palavra, Birita, em tese, estuprara Ana Maria. E, tal qual Davi, ele também teve o seu Natã: os intelectuais dos direitos humanos, que, às vezes, se esquecem de estudar direito penal.
 Resultado de imagem para pentateuco
Na época de Davi, falar em direito penal era gracejar com o Pentateuco: “olho por olho; dente por dente”. Nada de humanitário nessa filosofia! Mas em pleno século XXI? Os europeus desaprenderam tudo sobre a teoria do crime? Olvidaram os blocos de composição da culpabilidade? Desprezaram o erro de proibição? Não deram sequer a mínima importância para o fato de que o vestido da noiva custou quatro mil euros! Esse pessoal, de quando em vez, extrapola os marcos da sensatez e descamba para o universo da esquizofrenia. De qualquer maneira, é salutar dar umas pinceladas na doutrina penal, a fim de que os acusadores de Birita Mihai tenham uma chance de rever esse posicionamento ordinário e moralista. Com efeito, crime é fato típico, ilícito e culpável. Os dois primeiros componentes levam em conta o comportamento reprovável; o último se concentra na reprovabilidade do sujeito.
 
Fato típico, integrado por conduta, resultado (nos crimes materiais), nexo causal e tipicidade, é o encaixe da ação humana na lei penal. Assim, por exemplo, o art. 121 do código penal diz: “matar alguém”. Dessa forma, se A mata B, o fato é típico, pois se amoldou ao mandamento proibitivo contido na lei incriminadora. À perfeita subsunção dá-se a denominação tipicidade. Mas isso não significa poder prognosticar que A cometeu um crime. É que, além de típico, o fato deverá ser ilícito. Veja-se que outros dados relevantes estão sendo aqui postos de escanteio, a exemplo das teorias da conduta, buriladas ao longo de anos por cientistas do naipe de Liszt, Beling, Radbruch (causalismo), Welzel (finalismo), Jescheck e Wessels (teoria social da ação), sem falar no funcionalismo (Claus Roxin e Günter Jacobs), até porque o propósito é enfrentar a culpabilidade, acerca da qual ainda se discorrerá. Retorne-se, por conseguinte, à ilicitude, segundo bloco do comportamento criminoso. Ilícito é, genericamente, todo fato típico que vem à tona sem o pálio das excludentes, hajam vista estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
 Resultado de imagem para direito penal
Portanto, se ­A mata B, mas mata porque B queria assassiná-lo, antes e sem justa razão, A não comete crime, embora tenha aperfeiçoado um fato típico. É que A agiu em legítima defesa. Logo, seu comportamento não é ilícito. Mas não é só. Ainda há a culpabilidade. Culpabilidade é a possibilidade de impor uma censura àquele que praticou fato típico e ilícito. Várias escolas tentaram diagramar a culpabilidade: o talião, o direito romano, o bárbaro, o da Idade Média, o da modernidade (onde se destaca o nome de Beccaria), a escola clássica, a imundície que foi a escola positiva italiana, com as lengalengas de Lombroso, Ferri e Garofalo, até a atualidade, com a substancial preponderância de Mezger. Ora, três fatores, aos quais se dá a denominação de dirimentes, laboram na concepção de culpabilidade, quais sejam a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Assim, se A (maior de dezoito anos, mentalmente sadio, cônscio de que seu ato é criminoso, com o adendo de que dele podia exigir-se outra conduta) mata B, isso associado ao fato de que ele não o matou revestido de quaisquer das excludentes de ilicitude (também conhecidas como justificativas), A comete um crime: fato típico, ilícito e culpável.
 Resultado de imagem para valoração paralela na esfera do profano
Imagine-se, porém, que A não tenha a potencial consciência da ilicitude de seu ato. Por exemplo: todos sabem que, na Holanda, o uso da maconha é descriminalizado. Assim, vislumbre-se um turista holandês, que vem a Sergipe, e, na praia de Atalaia, supondo que a legislação daqui não reprime a utilização da cannabis, resolve, abertamente, dar um trago na marijuana. Ora, o fato praticado pelo holandês é típico. Também é ilícito. Mas ele não é culpável, porquanto lhe falte a potencial consciência da ilicitude. Como o ordenamento pátrio adotou a teoria limitada da culpabilidade, essa dirimente é conhecida no direito brasileiro como erro de proibição, vale dizer, uma suposição equivocada de que um dado comportamento (fumar maconha) é lícito. É o caso do príncipe cigano Birita Mihai. Por conta de sua cultura, ele e todos os que compactuaram com o casamento, não são culpáveis. A isso a ciência do direito refere-se como valoração paralela na esfera do profano. Por quê?
 Resultado de imagem para história de minhas putas tristes
Ora, o profano é o não-iniciado na ciência do direito. Suas concepções sobre a ordem normativa em muito são influenciadas por questões sociais, morais, religiosas. O próprio mestre Reale categoriza que o que leva o indivíduo a cumprir a norma jurídica são os valores espirituais, morais, financeiros, culturais etc., em face dos quais ele foi moldado. Assim, o príncipe cigano não cometeu crime algum. Dentro de sua mente, desenhada na conformidade de uma cultura secular, ter relações com uma jovem de doze anos era algo absolutamente tolerável. A cátedra de Immanuel Kant, a propósito, disseca haver uma diferença ontológica entre as coisas como elas são vistas (phenomena) e as coisas como de fato elas são (noumena). Birita Mihai andou pela senda do phenomena, mesmo porque o homem, segundo ensinava o ativista político Ortega y Gasset, é ele e suas circunstâncias. A valoração paralela na esfera do profano, em síntese, isenta Birita Mihai de qualquer pena, malgrado os conservadores europeus quisessem sua cabeça. Coisa de um povo sem capacidade de amar calientemente, sem energia sensual, sem libido. Coisa de quem é oportunista na aplicação da lei penal. Todo moralista, no fundo, é um fanfarrão. Que o diga García Márquez, em “memória de minhas putas tristes”.
 Resultado de imagem para o julgamento de frinéia
Para essa rapaziada, fica a lição que Olavo Bilac deu, em 1888, quando lançou o livro Sarças de Fogo. O primeiro poema dessa obra, intitulado O julgamento de Frinéia, narra a história de uma cortesã grega que foi levada ao Areópago porque estaria corrompendo a moral das famílias helênicas. O acusador, Eutias, exige a condenação de Frinéia, valendo-se de um argumento moral. Afinal de contas, todo acusador que se preze sempre apela para uma moral tão vagabunda quanto ele, a fim de que seus pontos-de-vista, quase sempre tacanhos, prosperem. Passada a acusação, o povo quer Frinéia condenada. Os juízes querem Frinéia condenada. É a vez da defesa. Fala o advogado, Hiperides, cujo timbre de voz se confunde com o sabor da liberdade. Advogados trabalham pela liberdade. Ainda assim, os espectadores permanecem irresignados. Frinéia capitulará. Desse modo, Hiperides apela para o profano. Arranca a roupa de Frinéia, deixando-a magnificamente nua. Nua e reluzente. Tão quanto Betsabéia. Tão quanto Ana Maria. E o Areópago, em apoteose, prolata uma sentença de absolvição. De fato, o profano, sabiamente, às vezes traspassa o jurídico. O argumento profano vem da cabeça do homem ponderado, do homem que enxerga o direito dentro de um sistema que consagra outros valores. O argumento profano, assim como a nudez de Frinéia, deixa a “multidão atônita e surpresa, no triunfo imortal da carne e da beleza”.

Obs. Artigo republicado a pedido.


terça-feira, 27 de outubro de 2015

Mulheres da Antiguidade - Hidna & suas Companheiras Heroicas

Isto é história
Mulheres Audaciosas da Antiguidade
HIDNA & SUAS COMPANHEIRAS HEROICAS

Vicki León
 Resultado de imagem para natação na idade antiga
Com as guerras, pragas e convulsões políticas, sempre havia alguma cidade-estado ou polis grega em apuros. Entretanto, mulheres de todos os níveis de vida aprenderam a enfrentar a crise. Através dos séculos, elas tiveram bastante treinamento.
 Resultado de imagem para mulher na natação na idade antiga
Tomem por exemplo Hidna de Escione, que se tornou um ás da natação e do mergulho, assim como seu pai, que era mergulhador. Num momento crítico na guerra de 480 a.C. contra os persas, ela e o pai foram encarregados de uma missão quase impossível: cortar as amarras dos navios persas. Nadando uns dezesseis quilômetros em meio a uma tempestade para executar a tarefa, eles retardaram a frota. Em reconhecimento, dedicaram-se estátuas a eles em Delfos. Na época da sua maratona a nado, Hidna devia ser jovem ou solteira – de fato, os gregos acreditavam que você tinha de ser virgem para mergulhar! (A não ser que fosse homem, é claro).
 Resultado de imagem para Telesila música
Depois temos Telesila. Doentia quando criança, nascida em Argos (próximo de Esparta ao sul da Grécia) ouviu de um oráculo que deveria arranjar um passatempo. O oráculo recomendou fortemente a música, e Telesila se tornou poeta (normalmente a poesia grega era cantada, com o acompanhamento de uma lira). A paixão poética funcionou, e ela se tornou a principal atração de sua cidade natal. No século V a.C, o exército de sua cidade foi esmagado pelos espartanos, que se dirigiram para o centro de Argos para fazer a operação de limpeza. Neste meio tempo, Telesila pôs escravos e velhotes para guardar os muros da cidade, enquanto ela e outras mulheres vestiam as roupas de batalha e punham os espartanos para correr. Dali por diante, os cidadãos agradecidos fizeram um festival anual no qual todos se vestiam com as roupas do sexo oposto para celebrar o triunfo de Telesila.
 Resultado de imagem para Leôncia de Atenas epicuro
As pessoas bem-nascidas torciam o nariz para Leôncia de Atenas, uma garota que combinava o seu amor por filosofia epicurista com prazeres mais terrenos. Leôncia estudava diariamente com Epicuro em sua escola-jardim-público. Após o horário de estudo, ela afiava seus talentos sexuais com uma variedade de amantes pagadores, inclusive Epicuro (talvez eles fizessem uma troca). Leôncia conquistou fama com seus textos espirituosos, especialmente a estudada réplica que dirigiu ao filósofo Teofrasto, que odiava mulheres. Mas seu melhor momento foi em 296 a.C., quando Atenas foi sitiada por Demétrio, o Conquistador de Cidades. Longos por natureza, os cercos se arrastavam enfadonhamente. Em Atenas, todos estavam morrendo de fome, inclusive os epicuristas. Leôncia pensou em sua companheira de carreira, Lâmia, uma ex-flautista que por acaso era o principal arrocho do mencionado Demétrio, e deu a própria espremidinha. Resultado: ela obteve secretamente o suficiente para alimentar seu grupo enquanto durou o cerco. Não sendo esnobe em relação à comida, Epicuro ficou bastante feliz em ver aqueles legumes e escreveu uma encantadora nota de elogio para ela: “Oh! Deus Apolo, minha querida pequena Leôncia, com que aplauso tumultuoso fomos inspirados a aplaudi-la quando lemos sua carta”.
 Resultado de imagem para tímica a pitagórica

No século IV a.C, um bando de pitagóricos, que incluía uma filósofa em estado de gravidez adiantado chamada Tímica, foi assaltado pelos soldados de um outro tirano, que desta vez era siciliano. Em vez de escapar por um campo de feijão – um grande tabu para eles -, os filósofos lutaram e morreram, com exceção de Tímica e seu marido, que haviam se atrasado, ficando atrás dos outros. Quando ouviu as novidades, o tirano ficou morrendo de vontade de saber a história por trás dos feijões. Entretanto, Tímica se recusou a contar-lhe qualquer coisa, finalmente cortando a própria língua com uma mordida e cuspindo-a aos seus pés. As medidas heroicas tomadas pela Sra. T podem parecer um exagero em se tratando de legumes, mas o princípio que ela defendeu foi o direito às suas crenças religiosas, por mais estranhas que possam parecer para as mentes modernas.

A autora
Vicki León
Resultado de imagem para vicki león 
- A próxima postagem de Mulheres Audaciosas da Antiguidade vai falar de “CINISCA”, uma mulher pertencente a uma família muito rica. Ela se dedicou aos esportes e à luta para que as mulheres participassem dos jogos olímpicos. Ela era irmão do rei de Esparta e participava dos jogos em carruagens de quatro cavalos.

– Do livro “Mulheres Audaciosas da Antiguidade”, título original, “Uppity Women of Ancient Times”, de Vicki León, tradução de Miriam Groeger, Record: Rosa dos Tempos, 1997.


- Todas As imagens foram extraídas do Google.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O Discreto Charme da Hipocrisia

artigo pessoal

O discreto charme da hipocrisia
Clóvis Barbosa
 Resultado de imagem para abaixo a ditadura
Outubro de 1960 - Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso. Aprovado pelo Decreto Legislativo n° 05, a concessão do Título de Cidadão de Aracaju ao Dr. João Belchior Goulart, então vice-presidente da República Federativa do Brasil, “em reconhecimento aos inestimáveis serviços que vem prestando ao operariado nacional”. O autor da proposta, assim justificava a emissão de tal honraria: “Nascido em São Borja, recebendo do imortal presidente Getúlio Vargas as lições de política social que iria colocá-lo, mais adiante, na liderança dos trabalhadores brasileiros, o Dr. João Belchior Goulart, conhecido por Jango, é uma das nossas mais autênticas personalidades no cenário político do País, quer pela herança do trabalhismo, quer, sobretudo, pela figura de condontieri em defesa dos ideais e anseios das classes que labutam no comércio, no campo e na indústria nacionais. Agora mesmo, devido à sua proverbial interferência, o Governo foi compelido a decretar a Lei Orgânica da Previdência Social, estatuto básico dos benefícios e amparo dos que fazem do trabalho o progresso da Pátria. Outras lutas têm recebido de sua honrada pessoa o mais franco apoio, todas elas revestidas da aspiração de um futuro melhor e de um presente mais risonho para os humildes e os que são pobres. Deputado Estadual, Federal, Secretário do Interior e de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministro do Trabalho e Vice-Presidente da República, jovem e portador de uma carreira promissora, Jango merece o nosso aplauso franco, pela luta, também, da preservação de nossas riquezas do subsolo, sendo, portanto, justo, esta homenagem a este grande homem, por ter sido no passado, como no presente, um homem público de envergadura, merecedor da confiança e da estima de milhões de brasileiros que empregam o seu labor para o alevantamento da Nação”.  
 Resultado de imagem para leonel brizola
Outubro de 1961 – Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso - Aprovado pelo Decreto Legislativo n° 02, a concessão do Título de Cidadão de Aracaju ao Governador Leonel Brizola, “em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados em defesa da Constituição e da legalidade brasileira”.
Resultado de imagem para câmara municipal de Aracaju 
Abril de 1964 – Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Declarada pela Resolução n° 5 a perda do mandato do vereador Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Estão nas justificativas da resolução: as Forças Armadas brasileiras, dando magnífico exemplo de fidelidade às suas gloriosas tradições democráticas, expurgou do Poder um governo que estava seriamente comprometido com o vandalismo de Moscou, Pequim e Havana; esse movimento de caráter patriótico, plenamente vitorioso, foi inspirado e promovido em defesa da restauração de nossas liberdades ameaçadas pelos agentes da subversão; torna-se imprescindível para a consolidação do regime e da ordem, o saneamento nos quadros constitucionais em todas as esferas, especialmente na legislativa, de parlamentares ligados, comprovadamente, com o comunismo internacional; o vereador Manuel Vicente do Nascimento é filiado às hostes do extinto Partido Comunista do Brasil, e vinha participando dos atos subversivos deflagrados em nosso País, tornando-se um dos seus destacados líderes com vida ativa e notória, especialmente no setor ferroviário; e, finalmente, que o referido edil situou-se como um inimigo declarado da Pátria e de suas instituições, violando a própria Lei de Segurança Nacional.
Resultado de imagem para os males da ditadura militar no brasil 
Maio de 1964 – Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Duas resoluções foram aprovadas, a de n° 14, de 21 de maio de 1964, revogando o Decreto Legislativo n° 2, de 19 de outubro de 1961, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. Leonel Brizola, “em vista haver o ex-Deputado Federal concorrido para a comunização do Brasil”; outra, a Resolução n 10, de 25 de maio de 1964, que revoga o Decreto Legislativo n° 02, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. Leonel Brizzolla, “tendo em vista a recente cassação dos seus direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos competentes”.
Resultado de imagem para joão goulart 
Maio de 1964 – Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Aprovada Resolução nº 11, de 26 de maio de 1964, revogando o Decreto-Legislativo n° 5, de 24 de outubro de 1960, que concedeu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. João Belchior Goulart, “tendo em vista a recente cassação dos seus direitos políticos e a perda de seu mandato, decretadas pelos órgãos competentes”.
 Resultado de imagem para a cassação de joão goulart
Dezembro de 1995 – Câmara Municipal de Aracaju, Palácio Graccho Cardoso – Duas resoluções foram aprovadas. A de n° 18 restituiu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. João Belchior Goulart, precedida da seguinte justificativa: Nunca é tarde para reparar uma grande injustiça. Mesmo após a morte do Sr. João Belchior Goulart, cabe a esta Casa reparar o ato injusto e subserviente que cometeu ao cassar o Título de Cidadania deste bravo brasileiro; a de nº 19 restituiu o Título de Cidadão de Aracaju ao Sr. Leonel de Moura Brizola, com a seguinte justificativa do autor do projeto: Esta Resolução visa reparar um ato de injustiça praticado por esta Casa Legislativa quando subservientemente resolveu agradar aos senhores da ditadura Militar, cassando o Título de Cidadão Aracajuano concedido ao Sr. Leonel de Moura Brizola pelo fato de que o mesmo fora cassado.    
Resultado de imagem para ditadura militar 
Pois bem, tirante as incongruências contidas nos atos formais das resoluções, como aquelas que tratam da revogação do Decreto-Legislativo que concedeu o título a Leonel Brizola, na verdade, as cassações dos títulos de cidadania que foram concedidas ao ex-presidente João Goulart e ao ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, estão eivadas de nulidades. Os títulos foram concedidos através de um Decreto-Legislativo e somente por esta ferramenta jurídica poderia ser revogada. Na ânsia de baixar as calças para a ditadura militar, os vereadores aracajuanos resolveram revogá-los através de resoluções, cujos efeitos são meramente internos, não alcançando o mundo exterior. Não havia a necessidade dos títulos serem restaurados em 1995, uma vez que os mesmos, juridicamente, nunca foram revogados. O mesmo ocorreu com o vereador Manuel Vicente do Nascimento, eleito pelo povo e que teve o seu mandato cassado através de resolução. Não poderia ser feito por esse instrumento jurídico pelos mesmos argumentos. A injustiça perpetrada pela Câmara Municipal de Aracaju com esses homens precisam ser reparadas, mesmo post-mortem. A Câmara deve pedir desculpa ao povo sergipano e às famílias de João Goulart, Leonel Brizola e Manuel Vicente do Nascimento. Aos dois primeiros, entregando aos seus familiares o Título de Cidadão de Aracaju. Ao último, restituindo simbolicamente o mandato de vereador.
Resultado de imagem para ditadura militar brasil
As ditaduras têm um poder extraordinário na criação de um tipo de disfunção mental onde o indivíduo é incapaz de distinguir o bem do mal. É a chamada hipocrisia consciente, que chega a tornar-se pandêmica. Um exemplo foi o golpe militar que se instaurou no Brasil a partir de 1964 durante os anos de chumbo. Mas tudo isso acabou. Está na hora de se resgatar a dignidade através do discreto charme. Não, o da hipocrisia, mas o da virtude da justiça. Façamos, pois, em nome da justiça, as reparações a esses três cidadãos.   


- Publicado no Jornal da Cidade, Aracaju-SE, edição de domingo e segunda-feira, 22e 23 de dezembro de 2013, Caderno A-7.
- Postado no Blog Primeira Mão no domingo, 22 de dezembro de 2013, às 18h48min, sítio:


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...