Afastamento de Desembargador

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do

Espírito Santo aposentado por "práticas incompatíveis"

Os desembargadores do TJ do Espírito Santo puniram ontem o ex-presidente da corte, desembargador Frederico Guilherme Pimentel com a aposentadoria compulsória. Ele havia sido afastado de suas funções em dezembro de 2008 acusado de vender sentenças e praticar irregularidades, entre elas na instalação de um cartório em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.

Segundo o comunicado do TJ-ES, o "desembargador Frederico foi condenado pelo evento denominado Cartório de Cariacica, por atos comissivos e omissivos, também sob acusação de práticas incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro das funções de magistrado". A acusação feita pelo MP apontou que Pimentel instalou o cartório "à revelia do Tribunal Pleno".

O relator no julgamento de ontem, desembargador Fábio Clem de Oliveira, afirmou que, a partir da instalação desse cartório, houve um verdadeiro "concerto familiar", pois os rendimentos mensais dos servidores eram repartidos entre os filhos do ex-presidente.

Em seu voto, o relator disse também que, por influência dos filhos, Pimentel "aceitou a ilegalidade dos atos e ainda mediou os conflitos entre seus familiares", que disputavam entre eles uma parcela maior da divisão dos lucros.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo encerra o julgamento de magistrados e servidores que foram denunciados pelo Ministério Público Federal ao STJ pelo caso.

O TJ-ES aplicou a pena de demissão a quatro servidores; destes, dois eram filhos de Pimentel; aposentou compulsoriamente uma juíza e outro desembargador. Ainda demitiu um juiz, também filho do desembargador Frederico, que estava em estágio probatório.

Informações do TJ-ES, Terra e redação do Espaço Vital.