Venta Romba e o Governo da Meritocracia

Artigo Pessoal

Venta-Romba,

o julgamento das prostitutas

e o governo da meritocracia

Clóvis Barbosa

Graciliano Ramos

Dois juízes: o pai de Graciliano Ramos e o filho de Davi. Dois julgamentos: o de um esmoler e o de duas prostitutas. Julgamento do esmoler: Venta-Romba. Com o coronelismo, não era adequado que homens sábios ocupassem o cargo de magistrado. Não havia certame, mas escolha infame. Não havia excelência; havia subserviência. Quem melhor servisse ao coronel receberia como recompensa o emprego de juiz. Graciliano Ramos reconheceu que seu pai “possuía conhecimentos gerais muito precários”. De qualquer forma, acolheu a nomeação “sem nenhum escrúpulo”. Convinha ao sistema governamental da época ter gente desse tipo frente à administração da justiça. Convinha a gente desse tipo agachar-se perante os donos do poder, aceitando o status dado a quem prolatava sentenças em troca da obediência paraplégica ao chefe político local, o qual, no fim de tudo, ditaria a redação dos casos relevantes.

Mas existiam casos irrelevantes. Venta-Romba protagonizou um deles. Venta-Romba era pedinte. Toda sexta-feira, ele ia, de casa em casa, humilhar-se em busca de alguns centavos. Conta Graciliano que, em dada oportunidade, Venta-Romba chamou à porta de sua casa, mas não foi ouvido. Assim, entrou. Entrou sem obter a necessária licença. Isso enfureceu a mãe do escritor. Mulher rude e inflexível, determinou ao moleque José que fosse avisar o marido, juiz da cidade, acerca do ilícito praticado pelo mendigo. Não deu outra. Vieram o juiz e um gendarme. Apesar de não letrado, o pai de Graciliano de pronto percebeu tratar-se de um exagero da esposa. Normalmente, esposas de autoridades concebem-se como autoridades maiores do que os próprios maridos. Ainda assim, e diante da mobilização, que desviara a atenção dos populares, o juiz não podia desmoralizar-se: um dia de cadeia para Venta-Romba.

Salomão

Quem não tem mérito para exercer uma função, termina preenchendo o vazio deixado pela serenidade com o enchimento do puro arbítrio. O mestre alagoano, passados vários anos, mas ainda marcado pela desmesura do episódio, declarou que ele “deve ter contribuído para a desconfiança que a autoridade” inspirava em si. É verdade. Autoridade sem mérito não merece confiança mesmo. Por outro lado, a autoridade que, antes de sê-lo, faz por onde merecer o cargo, inspira confiabilidade. Exemplo? Salomão, filho de Davi. Ao assumir o mister de rei, o monarca fez uma oração, através da qual pedia sabedoria para poder guiar os difíceis passos do povo judeu. A divindade, satisfeita com a procura do mérito pelo jovem governante, não só lhe deu sapiência, como glória, longevidade e riquezas. Mas a sabedoria de Salomão precisava ser testada. E foi, num capítulo que ficou consagrado no bojo da literatura hebraica.

Trata-se do julgamento das duas prostitutas. A narrativa, concluída no séc. VI a.C., nasceu pelas mãos do profeta Jeremias, escritor do primeiro livro dos reis. Os fatos propriamente ditos, no entanto, deram-se ali uns mil anos antes da era comum. Jeremias discorre sobre o seguinte acontecimento: duas prostitutas moravam juntas. Grávidas, ambas tiveram seus bebês dentro de um interregno de três dias. Sucede que, uma delas, tomada por um sono profundo, deitou-se sobre o filho, asfixiando-o e matando-o. Percebendo o que tinha feito, sorrateiramente trocou o seu filho, morto, pelo da outra, que dormia ao lado da mãe. Esta, ao amanhecer, constatou a troca e levou o problema a Salomão. Todavia, a primeira jurava que o bebê vivo era seu. Ante o impasse, Salomão determinou que um soldado viesse e dividisse a criança no meio, após o que daria metade para cada uma das partes. Resolver-se-ia o impasse.

Nesse ínterim, porém, a mãe verdadeira gritou: “Não! Não matem a criança! Dêem-na para a outra mulher”. A adversária, no entanto, redargüiu: “De forma alguma. Dividam a criança no meio”. Ainda bem que o juiz não era o pai de Graciliano Ramos, um medíocre. É que os medíocres, malgrado aquilatem as asneiras que fazem, normalmente não voltam atrás, por questão de arrogância ou vaidade. Mantêm o erro para não demonstrar fraqueza. Salomão, não. O mérito que o fez chegar ao trono jamais lhe permitiria deixar de enxergar que a verdadeira mãe preferiria perder seu filho a vê-lo morto. Por conseguinte, Salomão ordenou que o neném fosse entregue àquela mulher que pediu para que ele não fosse dividido em dois. E o povo descobriu o quão tranqüilizador é ser governado por um rei sábio, que chegou onde chegou, não de forma biônica, mas legítima, meritória.

Eis o triunfo da meritocracia. Criada em 1958 pelo sociólogo britânico Michael Young, a palavra dá título a um dos seus mais importantes textos: rise of the meritocracy. A meritocracia seria, pois, um sistema de governo que seleciona os servidores em geral pela competência, ao invés de pelo apadrinhamento. O chefe do executivo, por exemplo, será meritoriamente empossado se consagrado nas urnas pelo voto popular. Diferentemente, será coronelisticamente empossado se chegar ao cargo mediante a imposição das armas, o que faria dele um líder biônico, tirano e zambeta. Biônico porque galgou o poder mecanicamente, pela inflição fria da máquina ditatorial, sem a unção popular, conferida junto à pia batismal do voto; tirano porque fruto de um modelo avesso à democracia, o qual despreza o desejo das massas; zambeta porque cambaleia para lá e para cá, conforme seja a direção das artérias do coronel.

A Inglaterra mudou o método educacional com a meritocracia. Nos EUA, Randall Collins, professor de Sociologia na Pensilvânia, cunhou o vocábulo “credencialismo” para designar a situação de quem estaria credenciado para desempenhar cargos, enfatizando mais a capacitação do indivíduo do que suas origens aristocráticas ou tradicionais. Por aqui, entretanto, há quem ache que vetustos chefes biônicos teriam méritos para retornar ao poder, embora tenham recebido julgamentos nada meritórios nas urnas, instrumentos de coroação no regime popular que dão o contorno de uma república. É essa alcatéia que aplaude juízes como o pai de Graciliano e que vibra com a prisão de um Venta-Romba. Como preconizou Mel Brooks, seria bom se essas pessoas atentassem para o fato de que, numa nação que não abraça a meritocracia, “o que os governantes não fazem com suas esposas, acabam fazendo com o país”.

Mel Brooks

 (*) - Publicado no Jornal da Cidade, edição de 04.05.2008, e no site nenoticias.com.br.

O Insustentável Preconceito do Ser

Debate

O insustentável preconceito do ser!

Rosana Jatobá

Era o admirável mundo novo! Recém-chegada de Salvador, vinha a convite de uma emissora de TV, para a qual já trabalhava como repórter. Solícitos, os colegas da redação paulistana se empenhavam em promover e indicar os melhores programas de lazer e cultura, onde eu abastecia a alma de prazer e o intelecto de novos conhecimentos.

Era o admirável mundo civilizado! Mentes abertas com alto nível de educação formal. No entanto, logo percebi o ruído no discurso:

Parque do Ibirapuera

- Recomendo um passeio pelo nosso "Central Park", disse um repórter. Mas evite ir ao Ibirapuera nos domingos, porque é uma baianada só!

-Então estarei em casa, repliquei ironicamente.

-Ai, desculpa, não quis te ofender. É força de expressão. Tô falando de um tipo de gente.

-A gente que ajudou a construir as ruas e pontes, e a levantar os prédios da capital paulista?

-Sim, quer dizer, não! Me refiro às pessoas mal-educadas, que falam alto e fazem "farofa" no parque.

-Desculpe, mas outro dia vi um paulistano que, silenciosamente, abriu a janela do carro e atirou uma caixa de sapatos.

-Não me leve a mal, não tenho preconceitos contra os baianos. Aliás, adoro a sua terra, seu jeito de falar....

De fato, percebo que não existe a intenção de magoar. São palavras ou expressões que, de tão arraigadas, passam despercebidas, mas carregam o flagelo do preconceito. Preconceito velado, o que é pior, porque não mostra a cara, não se assume como tal. Difícil combater um inimigo disfarçado.

Descobri que no Rio de Janeiro, a pecha recai sobre os "Paraíba", que, aliás, podem ser qualquer nordestino. Com ou sem a "Cabeça chata", outra denominação usada no Sudeste para quem nasce no Nordeste.

Na Bahia, a herança escravocrata até hoje reproduz gestos e palavras que segregam. Já testemunhei pessoas esfregando o dedo indicador no braço, para se referir a um negro, como se a cor do sujeito explicasse uma atitude censurável.

Numa das conversas que tive com a jornalista Miriam Leitão, ela comentava: -O Brasil gosta de se imaginar como uma democracia racial, mas isso é uma ilusão. Nós temos uma marcha de carnaval, feita há 40 anos, cantada até hoje. E ela é terrível. Os brancos nunca pensam no que estão cantando. A letra diz o seguinte: "O teu cabelo não nega, mulata/Porque és mulata na cor/Mas como a cor não pega, mulata/Mulata, quero o teu amor".

"É ofensivo", diz Miriam. Como a cor de alguém poderia contaminar, como se fosse doença? E as pessoas nunca percebem.

A expressão "pé na cozinha", para designar a ascendência africana, é a mais comum de todas, e também dita sem o menor constragimento. É o retorno à mentalidade escravocrata, reproduzindo as mazelas da senzala. O cronista Rubem Alves publicou esta semana na Folha de São Paulo um artigo no qual ressalta: Palavras não são inocentes, elas são armas que os poderosos usam para ferir e dominar os fracos. Os brancos norte-americanos inventaram a palavra 'niger' para humilhar os negros. Criaram uma brincadeira que tinha um versinho assim: 'Eeny, meeny, miny, moe, catch a niger by the toe'...que quer dizer, agarre um crioulo pelo dedão do pé (aqui no Brasil, quando se quer diminuir um negro, usa-se a palavra crioulo).

mulher negra

Em denúncia a esse uso ofensivo da palavra, os negros cunharam o slogan 'black is beautiful'. Daí surgiu a linguagem politicamente correta. A regra fundamental dessa linguagem é nunca usar uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém". Será que na era Obama vão inventar "Pé na Presidência", para se referir aos negros e mulatos americanos de hoje?

A origem social é outro fator que gera comentários tidos como "inofensivos" , mas cruéis. A Nação que deveria se orgulhar de sua mobilidade social, é a mesma que o picha o próprio Presidente de torneiro mecânico, semi-analfabeto. Com relação aos empregados domésticos, já cheguei a ouvir: - A minha "criadagem" não entra pelo elevador social !

E a complacência com relação aos chamamentos, insultos, por vezes humilhantes, dirigidos aos homossexuais? Os termos bicha, bichona, frutinha, biba, "viado", maricona, boiola e uma infinidade de apelidos, despertam risadas. Quem se importa com o potencial ofensivo?

Mulher é rainha no dia oito de março. Quando se atreve a encarar o trânsito, e desagrada o código masculino, ouve frequentemente: - Só podia ser mulher! Ei, dona Maria, seu lugar é no tanque! Dependendo do tom do cabelo, demonstrações de desinformação ou falta de inteligência, são imediatamente imputadas a um certo tipo feminino: -Só podia ser loira!

Se a forma de administrar o próprio dinheiro é poupar muito e gastar pouco: - Só podia ser judeu! A mesma superficialidade em abordar as características de um povo se aplica aos árabes. Aqui, todos eles viram turcos. Quem acumula quilos extras é motivo de chacota do tipo: rolha de poço, polpeta, almôndega, baleia ...

Gosto muito do provérbio bíblico, legado do Cristianismo: "O mal não é o que entra, mas o que sai da boca do homem". Invoco também a doutrina da Física Quântica, que confere às palavras o poder de ratificar ou transformar a realidade. São partículas de energia tecendo as teias do comportamento humano.

A liberdade de escolha e a tolerância das diferenças resumem o Princípio da Igualdade, sem o qual nenhuma sociedade pode ser Sustentável. O preconceito nas entrelinhas é perigoso, porque, em doses homeopáticas, reforça os estigmas e aprofunda os abismos entre os cidadãos. Revela a ignorancia e alimenta o monstro da maldade.

Até que um dia um trabalhador perde o emprego, se torna um alcóolatra, passa a viver nas ruas e amanhece carbonizado: -Só podia ser mendigo! No outro dia, o motim toma conta da prisão, a polícia invade, mata 111 detentos, e nem a canção do Caetano Veloso é capaz de comover: -Só podia ser bandido!

Somos nós os responsáveis pela construção do ideal de civilidade aqui em São Paulo, no Rio, na Bahia, em qualquer lugar do mundo. É a consciência do valor de cada pessoa que eleva a raça humana e aflora o que temos de melhor para dizer uns aos outros.

PS: Fui ao Ibirapuera num domingo e encontrei vários conterrâneos. ..

Rosana Jatobá é jornalista, graduada em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, e mestranda em gestão e tecnologias ambientais da Universidade de São Paulo. Também apresenta a Previsão do Tempo no Jornal Nacional, da Rede Globo.

Esse texto é parte da série de crônicas sobre Sustentabilidade publicada na CBN

Rosana Jatobá

Lisístrata e a Greve do Sexo

Artigos Pessoais

Lisístrata, a greve do sexo

e a relação do Estado com seus servidores

no liberalismo de esquerda

Quando se fala em greve, a moçada que aprecia História procura logo estabelecer uma digressão sobre a França. Afinal, foi lá que tudo principiou. Limiar do século XVIII. Às margens do Sena: place de grève (praça de greve). A palavra francesa grève fazia alusão ao solo rico em cascalho que beirava o rio. Ali, vários desempregados e trabalhadores rebeldes reuniam-se com o propósito de estabelecer discussões voltadas ao enfrentamento das condições de miserabilidade em que estavam vivendo. No país que tem sua bandeira demarcada pelas cores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, o que rendeu, inclusive, uma festejada trilogia cinematográfica (obra do gênio de Krzystof Kieslowski), greves não podiam ser incendiadas. Ironicamente, até a etimologia foi buscar o vocábulo na doçura do francês. Mas no Brasil, principalmente nas entranhas da ditadura, greve era sinônimo de “queremos levar porrada”.

Como se vê, nada de liberdade azul, igualdade branca ou fraternidade vermelha. Aqui, a pancadaria era preta mesmo. Até Lula caiu no pau. Talvez essa seja a melhor cor para associar à greve e à sua resistência. Que o diga Aristófanes. O trágico grego, através da peça “Lisístrata, ou a greve do sexo”, usa a abstinência sexual como fator determinante do fim de uma guerra. E quem agüenta ficar muito tempo sem sexo? A coisa viaja à estratosfera e acaba por ganhar a tonalidade da escuridão. Mas também, burrice tem que ser tratada com brutalidade. Enquanto a grande ameaça para as cidades-estado gregas (Atenas e Esparta) estampava a bandeira da Medo-Pérsia, os patetas pelejavam entre si. Foi necessário que uma ateniense, de nome Lisístrata, conclamasse todas as mulheres gregas a fazerem uma greve de sexo, forçando seus maridos a suspenderem a batalha. Deu certo. A concupiscência também é azul.

Engraçado é que, embora o tradutor use a palavra greve no nome da peça de Aristófanes, este certamente não a concebia com o valor semântico que lhe é dado contemporaneamente, até porque ela só foi cunhada mais de dois mil anos depois do episódio que envolveu Lisístrata. Mas não é só. Malgrado a excelência da erudição grega, esse povo não teria condições de imaginar o que, exatamente, consubstanciaria uma greve. Presepada de burgueses anticapitalistas. Tudo bem que o capitalismo até traduza um Estado de injustiça. Tudo bem que o socialismo puro também signifique um Estado de não-liberdade. Todavia, não há espaço para greves nos tempos atuais. Nossos teóricos econômicos precisavam se debruçar sobre os estudos de Friedrich Hayek, cujo trabalho inspirou, por exemplo, Margaret Thatcher. A resposta que ela deu à greve dos mineiros de 1984 sinaliza bem o que aprendeu: pau na moleira.

Com efeito, greve é coisa de Estado socialista. Por quê? Porque, nesse tipo de Estado, o governo absorve todas as responsabilidades. Acontece que o socialismo morreu. Morreu lentamente, é verdade. Mas morreu. Sua decomposição foi dolorosa, diga-se de passagem. Começou ali, encarando o liberalismo clássico. É difícil saber quem trouxe mais catástrofes. É certo que o liberalismo redundou no fim do absolutismo, pugnando por um governo eminentemente constitucionalista, pelas liberdades civis e, essencialmente, pela não intromissão do Estado na economia. Bonito! Não fosse a manutenção do voto censitário. Nessa, os pobres dançaram. OK, o liberalismo, com forte inspiração Kantiana, facilitou o advento da “maioridade da razão humana”. Maravilha: fim da tortura, fim do arbítrio, fim dos privilégios. Mas agravamento da pobreza. Quem era pobre ficou mais pobre. Resultado? Revolução.

Stuart Mill até que tentou defender a “organização das massas proletárias”, dando mais robustez à liberdade de expressão. Mas isso só numa democracia. Democracia com voto censitário? Aí, teve que vir à tona o liberalismo social. Fruto da filosofia de Thomas Green, Leonard Hobhouse e John Hobson, o liberalismo social dosava essa conversa de Estado minimalista e admitia uma pequena intervenção na economia para evitar o agravamento das distorções. A quebra da bolsa de Nova York em 1929 apressou a implementação dessa novel teoria. Só para que se tenha uma idéia do fracasso do liberalismo clássico, vale a pena olhar para trás, a fim de ver seus mais portentosos resultados: o nacional-socialismo alemão e o totalitarismo italiano. Daí, a adoção do liberalismo social pela Inglaterra e pelos EUA, onde se deu cabo a uma nova política estatal, que entrou para a História como welfare state: Estado do bem-estar social.

O liberalismo social andou tomando umas chibatadas da turma do neoliberalismo, em especial de Hayek. Não havia razoabilidade nisso. Margaret Thatcher, por exemplo, se arrebentou quando, no âmbito da tributação, achou por bem aplicar a regressividade. Coisa de louco. Cobrar mais de quem ganha menos e menos de quem ganha mais? Ponto-de-vista neoliberal. Caiu. Outro conservador a sucedeu: John Major. Ficou sete anos no poder. Finalmente, os trabalhistas tomaram a batuta em Londres com Tony Blair, dando início a uma política inovadora: o liberalismo de esquerda. Esculhambam Blair, mas foi ele quem propalou a principiologia do “trabalho para os que podem trabalhar; assistência para os que não podem trabalhar”. Blair defendeu o fim de muralhas alfandegárias e de tarifação para produtos agrícolas, algo desejado por nações em desenvolvimento como Argentina, Brasil, Índia etc.

Mas Blair errou. Onde? Na guerra. A mesma guerra que quase arrebenta com atenienses e espartanos. A mesma guerra que sempre faz grevistas se arrependerem das greves que fazem. O Estado atual, onde vigora a bandeira do liberalismo de esquerda, cujos maiores expoentes são Bobbio e Rawls, não pode acatar pressão de um pequeno grupo que quer desestabilizar uma máquina que existe para todos, e não para poucos, os quais, aliás, deveriam ser menos ainda. O Estado do terceiro milênio não pode abrir mão da tecnocracia e da burocracia. O Estado do terceiro milênio deve voltar a atenção apenas e tão-somente para funções estatais típicas: segurança, jurisdição e defesa nacional. Isso implicará menos gastos com a lubrificação das engrenagens públicas, facilitando a viabilização de políticas sociais. Em suma, o Estado do terceiro milênio, como quer Bobbio, é dado à policracia: governo da sociedade civil.

Tal reflexão deveria ser assimilada por quem não compreende o real papel do Estado. O Estado não é deles. Tampouco é para eles. É para todos. E esse “para todos” só se obtém mediante mecanismos de pacificação, a exemplo do diálogo, jamais da greve, que é guerra, na acepção ontológica mais tribal. A cátedra de Carlo Rosseli, pensador do liberalismo de esquerda, admoesta que: “é possível pensar que a passagem de uma para outra sociedade aconteça mediante um processo gradual e pacífico: mediante uma passagem que, salvando as vantagens já garantidas de uma, as reforce progressivamente através das vantagens da outra”. Veja-se que o matiz é o da paz. Grevistas, porém, rufam os tambores de uma beligerância antropofágica. Perderão porque não dialogam. Digladiam. Grevistas deveriam ler Lisístrata, ver o azul do mar, pensar menos na escuridão da guerra e mais na brancura do amar.

* Artigo publicado no Jornal da Cidade, Aracaju, edição de domingo e segunda-feira, 27 e 28 de abril de 2008, Caderno B, p. 11.

Seu Lunga - O Campeão do Mau-Humor - 2

Cordel

Seu Lunga

O Campeão do Mau-Humor - 2

Seu Lunga estava na sua casa com sede. E manda seu sobrinho lhe trazer um pouco de leite. Daí o pobre do garoto
pergunta:
- No copo, Seu Lunga?
E seu Lunga responde:
- Não. Bota no chão vem empurrando com o rodo, fi de rapariga!!!

O funcionário do banco veio avisar:
- Seu Lunga, a promissória venceu.
- Meu filho, pra mim podia ter perdido ou empatado. Não torço por nenhuma promissória.

Seu Lunga entrando em uma agropecuária.
-Tem veneno pra rato?
-Tem! Vai levar? - Pergunta o balconista.
-Não, vou trazer os ratos pra comer aqui!!! - responde seu Lunga.

Seu Lunga, no elevador (no subsolo-garagem). Alguém pergunta:
- Sobe?
Seu Lunga:
- Não, esse elevador anda de lado.

Seu Lunga vai saindo da farmácia, quando alguém pergunta:
- Tá doente, Seu Lunga?
- Quer dizer que seu fosse saindo do cemitério, eu tava morto???

Seu Lunga dava uma bela surra no filho e o menino gritava:
- Tá bom, pai! Tá bom, pai! Tá bom, pai!
- Tá bom? Quando tiver ruim, você me avisa, que eu paro.
 

O amigo de seu Lunga o cumprimenta:
- Olá, seu Lunga! Tá sumido! Por onde tem andado?
- Pelo chão, não aprendi a voar ainda...

Na década de 70, Seu Lunga chega num bar e fala pro atendente:
- Traz uma cerveja e bota o disco de Luiz Gonzaga pra eu ouvir!
- Desculpe seu Lunga, não posso botar música hoje...
- Mas por que??
- Meu avô morreu!
- E ele levou os discos, foi?

Durante a madrugada, a mulher do seu Lunga passa mal:
- Lunga! Ta me dando uma coisa...
- Receba!
- Mas é uma coisa ruim!
- Então devolva!!

O telefone toca. Seu Lunga:
- Alô!
- Bom dia! Mas quem está falando?
- Você!

Aos 16 anos mudou-se para Juazeiro do Norte, passando a ser ourives por dois anos. Depois começou a comercializar no Mercado Público da cidade e a trabalhar no comércio com sua loja de sucata.

Casado em 1951, teve treze filhos, que, apesar da pouca instrução, conseguiu manter-lhes pelo menos com a educação básica. A pouca instrução de "Lunga", por outro lado, não o impediu de candidatar-se a vereador da cidade de Juazeiro em 1988, eleição que não ganhou.

Juíza Geni Schuster: Nova Desembargadora do TJSE

Notícias Jurídicas

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa de Melo, participou na manhã desta sexta-feira, 16, da solenidade de posse da juíza Geni Silveira Schuster no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). Eleita mediante critério de antiguidade, a magistrada ocupa agora a vaga que pertencia à desembargadora Clara Leite de Rezende, que se aposentou compulsoriamente no mês de junho.

De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, que na ocasião representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, o vasto conhecimento jurídico da nova desembargadora fará com que o TJ agregue ainda mais valor ao seu corpo de juristas. "É uma juíza com experiência, há 30 anos no Poder Judiciário. Certamente é uma grande conquista para o Tribunal de Justiça", ressaltou Clóvis Barbosa.

Fonte: ASCOM TCE/SE.

A Desembargadora Geni Silveira Schuster

e o Conselheiro do TCE-SE, Clovis Barbosa de Melo

"Irei atuar como desembargadora da mesma forma que atuei como juíza. Fazendo justiça". Foi com esta frase que a Juíza Geni Silveira Schuster iniciou o seu discurso de posse como desembargadora, que aconteceu na manhã de hoje, dia 16, no auditório do Pleno, no Palácio da Justiça.

A nova desembargadora lembrou, em seu discurso, que recentemente na AMASE, na posse do Des. Ricardo Múcio, a Desª Madeleine a perguntou se era mais importante assumir o cargo de Desembargador ou de Juiz. "Não precisei pensar para responder: o de juiz, pois somos jovens, idealistas, aprovados por difícil e disputado concurso público, além de estarmos subindo degraus da vida".

A Desª Geni Schuster finalizou seu discurso dizendo que esse é mais um desafio em sua vida. "Os desafios são para serem vencidos. Não tenho a pretensão de substituir a Desembargadora Clara no verdadeiro sentido, apenas fisicamente. Substituí-la como jurista seria algo muito difícil".

O Des. Ricardo Múcio Abreu, responsável pelo discurso de boas-vindas afirmou que a Drª Geni chega à Justiça de 2º grau com relavantes serviços prestados à magistratura de 1º grau de Sergipe. "A saudação que ora fazemos em nome do Tribunal tem como alvo uma mulher de bem, uma magistrada íntegra, competente, zelosa no cumprimento de seu dever profissional, exemplar mãe, merecedora do respeito que conquistou junto aos jurisdicionados e a esta Corte", comemorou o magistrado.

Ainda em seu discurso, o magistrado explicou que a Desª Geni é tida como uma juíza séria e compenetrada no seu dever funcional. "Uma virtude dessa abnegada magistrada, aquela que tranquiliza os advogados e que dá mais proteção e segurança aos jurisdicionados, é a independência que notabiliza a nova desembargadora. Drª Geni Schuster sempre aplicou o Direito ao caso concreto, seguindo os ditames de sua consciência e o respeito às leis", finalizou.

Para o Procurador Justiça, José Carlos de Oliveira Filho, que representou do Ministério Público Estadual, Geni Schuster iniciou a sua carreira como advogada militante e na defesa dativa em prol dos pobres. "Nesse ofício, a Drª Geni não deixou de dar o melhor de si, com perspicácia e inteligência". Segundo o representante do Parquet, a Juíza Geni sempre privilegiou o homem em sua essência em seus julgamentos. 

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Paulo César Macêdo, destacou a simplicidade como característica da atuação da nova desembargadora como magistrada. "A carreira da Desª Geni Schuster é marcada pela integridade, compromisso, trabalho e serenidade".

A última autoridade a discursar antes do novo desembargador foi o presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Augusto Monteiro Nascimento. "Desejamos que os advogados sejam vistos pela Drª Geni como parceiros". O presidente da OAB disse também que Geni Shuster conhece todas as "engrenagens" da estrutura da Justiça e que cumprirá com dignidade o ofício de desembargadora.

Para Desª Suzana Carvalho Oliveira, que foi colega de turma da nova desembargadora quando ainda eram estudantes de Direito, comemorou o fato de estarem juntas novamente. "Sinto-me muito feliz por mais uma vez sermos colegas, agora como desembargadoras".

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto destacou que a trajetória de trabalho da nova desembargadora é pautada de fatos que engrandecem o Judiciário sergipano, justamente por isso as homenagens que ela recebeu por parte de todos aqueles que se pronunciaram em discurso durante a solenidade de posse.

Confira o discurso de posse da Desª Geni Silveira Schuster

Senhor Presidente do TJSE,
Desembargador Roberto Porto,
na pessoa de quem saúdo os demais Desembargadores.

Senhores Colegas Juízes

Meus amigos e meus familiares,

De início, agradeço ao Desembargador Roberto Porto, por ter concordado com a forma simples como estou assumindo o cargo de Desembargadora. Como foi sempre o meu desejo, ascender a tão almejado cargo. E infelizmente esta certeza surgiu após a morte da saudosa colega, Juíza Mirena Gois.

Fui defensora pública por cerca de 10 anos, nesse período convivi bastante com os Desembargadores Pedro Barreto de Andrade, então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, e o Desembargador Luiz Rabelo Leite que se tornaram meus grandes amigos. E a pedido deles, impetrei várias ações para os funcionários do Tribunal de Justiça.

E quando o Tribunal de Justiça de Sergipe abriu o concurso para Juiz de Direito, o Desembargador Pedro Barreto disse que eu seria candidata desta Corte. Fiquei honrada, mas com a responsabilidade de ser aprovada. Iniciei uma jornada rigorosa de estudos com a Desembargadora Suzana Carvalho. 

Finalmente aconteceu o concurso e consegui ser aprovada em oitavo lugar. 

Desse certame já estão no Tribunal, os Desembargadores Osório, Cláudio Deda, Suzana e Aparecida.

Iniciou-se a luta pela nomeação, já que na época vigorava a Constituição Federal anterior a 88, que facultava ao livre arbítrio do governador a nomeação do juiz, sem a democrática observação da ordem classificatória. À época era governador, Dr. José Rollemberg Leite e fui preterida por duas vezes, por candidatos que foram aprovados depois de mim. Com a mudança de governo, assumiu o Dr. Augusto Franco e seria novamente preterida, quando resolvi pedir ajuda e a encontrei através de Dr. Gilton Garcia, que me levou a uma audiência com o Governador Augusto Franco e no dia seguinte estava nomeada Juíza de Direito.

Felizmente a Constituição de 88 corrigiu esse erro e determinou, a partir de então, que as nomeações para juízes de carreira obedecessem à ordem de classificação e passou o poder de nomeação para o Presidente do Tribunal. 

Foram vítimas da falha constitucional, os Doutores Jacinto Filho e José Brito, aprovados em 9º e 10º lugar e nunca foram nomeados.

Durante esta longa jornada, iniciei assumindo a Comarca de Gararu, em seguida a do Cedro de São João, Maruim e finalmente Aracaju, na então 8ª Vara Criminal especializada em tráfico de entorpecentes, acidentes de trânsito e abuso de autoridade. Daí segui para a 4ª Vara Criminal, através de permuta com a Drª Célia Pinheiro e atualmente estava como Titular da 11ª Vara Criminal, especializada para os crimes da Lei Maria da Penha e Grupos Vulneráveis.

Recentemente na AMASE, na posse do Desembargador Ricardo Múcio, a Desembargadora Madeleine me perguntou se era mais importante assumir o cargo de Desembargador ou de Juiz. Não precisei pensar para responder: o de juiz, pois somos jovens, idealistas, aprovados por difícil e disputado concurso público, além de estarmos subindo degraus da vida.

Ser desembargador por antiguidade implica chegar a esta Corte com a idade avançada, cansados e às vezes desiludidos e descendo os degraus. É uma consequência profissional que não alcança todos os juízes.

O juiz julga de forma individual e solitária e sabe que suas decisões poderão ser revistas e alteradas pelo Tribunal. Os desembargadores podem ter seus votos vencidos.

Desde janeiro de 2009, fui indicada pela Desembargadora Suzana para substituí-la e em seguida, substitui os Desembargadores Netônio Machado, Edson Ulisses e Célia Pinheiro, esta colega amiga e humana, sempre pronta a ajudar os que necessitam como uma verdadeira cristã.

Muito me orgulho da minha família, que acredito estar mais feliz do que eu. Agradeço a Deus, pelos meus pais ISAAC SCHUSTER e MARIA RODRIGUES SCHUSTER, que me ensinaram ao próximo ser justa, humana e sensível. Ausentes em corpo, mas presentes em espírito, como também os meus irmãos Sara e Abrão Schuster, que nos precederam na vida eterna.

Agradeço a Deus, pelos meus irmãos Benjamim, Lion, Samuel, Israel, Elza e Rebeca. Pelos inúmeros sobrinhos, cunhados e cunhadas, pelos meus amigos, entre eles o Dr. Valmir Teles, Dr. Patrício, Drª Norma, Ana Navarro, Maria José Cruz, Maria Nailde, entre outros .

Agradeço a Deus por tudo que passei e ainda vou passar. Agradeço a Deus pelo meu esposo Silveira, que me deu o bem mais precioso da minha vida, meu filho SAUL, hoje advogado. E por ter colocado em minha vida, o filho de coração Lucas Andrei, por minhas noras Fernanda e Janaína, esta última mãe da minha netinha LUNNA, que está chegando. 

E peço que Deus me ajude nessa nova missão, que será um desafio já que ficarei em uma Câmara Cível, quando estou na área criminal há 21 anos, mas é um desafio a mais na minha vida e que com a ajuda de Deus conseguirei superar. Os desafios são para serem vencidos. Não tenho a pretensão de substituir a Desembargadora Clara no verdadeiro sentido, pois foi a Desembargadora que permaneceu no Tribunal por 26 anos.

Que Deus na sua infinita bondade, me ajude nesta nova missão.

Muito Obrigado a todos.

http://www.tjse.jus.br/tjnet/noticias/noticiacompleta.wsp?tmp.pesq=2829

Entrevista com Mário Sérgio Duarte Garcia

Notícias Jurídicas

O papel da Ordem

"OAB tem que se dedicar aos assuntos da classe"

Por Mariana Ghirello

"

A OAB vive a discussão histórica

 sobre o seu papel na sociedade.

O Ex-Presidente Mário Sérgio Duarte Garcia toma a iniciativa do debate. Confiram.

O advogado Mário Sérgio Duarte Garcia foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no período de 1983 a 1985. Nessa condição, coube a ele presidir o Comitê Suprapartidário que conduziu a Campanha pelas Diretas Já, um dos movimentos populares mais amplos que o país registra em sua história política. "Foi o germe que acabou gerando a subsequente redemocratização do país", diz ele.

Eram tempos de dramática complexidade. Poucos anos antes, o país tinha vivido outra campanha de grande mobilização popular, a favor da aprovação de uma Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita, em prol da reconciliação política da nação. Pouco depois, outro movimento, pela elaboração de uma nova Constituição da República, iria marcar definitivamente a volta do país ao Estado Democrático de Direito.

Em todos esses movimentos, a OAB teve atuação destacada, tomando a iniciativa e assumindo a liderança. Em todos eles, Mário Sérgio estava presente. Hoje, aos 79 anos de idade, o advogado segue participando da política da OAB, como membro vitalício do Conselho Federal. E do alto de sua experiência e de sua posição, ele reclama da Ordem uma atitude mais voltada aos interesses corporativos e menos comprometida com os assuntos institucionais.

Assim, ele aplaude a iniciativa da OAB contra as autoridades do Executivo e do Judiciário que promoveram a instalação de câmaras em parlatórios de penitenciárias federais para monitorar conversas de advogdos com seus clientes. E reprova a campanha da Ordem pela prisão do governador do Distrito Federal, acusado de corrupção. "A rigor, não seria possível qualquer atitude da Ordem pedindo a prisão de alguém", diz ele.

Hoje em dia, Mário Sergio está mais dedicado ao escritório Duarte Garcia, Caselli, Guimarães e Terra Advogados e às grandes transformações por que passa a advocacia. Em 1955, logo depois de se formar, "exercia um tipo de advocacia completamente diferente da que existe hoje, seja em relação à clientela, seja quanto aos mecanismos que tinha para exercer a profissão", diz.

Com a modernidade, aprendeu tanto a trabalhar em equipe como a usar a internet. A preocupação maior é com as mudanças no processo que visam a acelerar os julgamentos mas que podem cercear o acesso à Justiça. E se tem alternativas para oferecer, indica a arbitragem como uma saída para o congestionamento da via judicial. "Pode não ser barato, mas é eficaz e resolve os problemas."

Mário Sérgio Duarte Garcia formou-se em Direito no Largo São Francisco em 1954. Foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), presidente da seccional paulista da OAB de 1979 a 1981, presidente do Conselho Federal da Ordem de 1983 a 1985 e secretário de Justiça de São Paulo, durante o governo Orestes Quércia, de 1987 a 1990.

Além de sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados faz parte do corpo de árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara do Comércio Brasil-Canadá, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp).

Nesta entrevista, da qual participaram as jornalistas Lilian Matsuura e Geiza Martins, Mário Sérgio fala do papel da OAB, dos rumos da arbitragem, das mudanças do processo e também da globalização da advocacia: seu escritório é uma das raras firmas brasileiras que receberam autorização do governo da China para instalar uma filial naquele país.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor acredita que a advocacia perdeu o ar romantico e pessoal e se tornou mais empresarial?
Mário Sérgio Duarte Garcia — Sim, houve uma mudança radical. Estou formado há 55 anos e dois anos antes de me formar eu já trabalhava em um escritório com três advogados. Exercia um tipo de advocacia completamente diferente da que existe hoje, seja em relação à clientela, seja quanto aos mecanismos que você tinha para exercer a advocacia. Trabalhava com manuscritos e datilografava na máquina de escrever. É claro que isso mudou muito de lá para cá. Os escritórios cresceram muito, partindo da experiência pioneira do Pinheiro Neto, que tinha uma estrutura parecida com a dos escritórios europeus e americanos.

ConJur — Qual sua avaliação sobre essas mudanças?
Mário Sérgio — Deixou-se de exercer um tipo de advocacia em que o contato com os clientes era direto. Hoje esse contato é feito através da equipe de advogados do escritório. Com isso o profissional ganha a oportunidade de diversificar a sua atividade. Além disso, novos campos de atuação surgiram, como o Direito Ambiental e o Direito de Informática. Os escritórios mais importantes de São Paulo e do Brasil, acabaram se espalhando pelo país todo. Nós temos escritório em São Paulo, em Brasília e outro na China. Também estamos associados com escritórios em Portugal, Argentina, Estados Unidos, Angola e Alemanha.

ConJur — E porque acabou o contato direto do advogado com o cliente?
Mário Sérgio — À medida que o escritório cresce, diminuem as condições para dispensar um atendimento pessoal. Com o volume de serviço não temos condições físicas de participar de todos os atos e reuniões relativos ao processo. Muitas vezes, isso gera desconforto para o cliente. Eu procuro estar presente, mas quando não consigo os advogados que trabalham diretamente comigo fazem essa tarefa. Isso é conseqüência, em parte, destas mudanças e não é só no meu escritório. Nas organizações maiores não existe o advogado escoteiro, aquele que atende um cliente, pega procuração, manifesta, recorre para o Tribunal e sustenta. Nesses escritórios o trabalho é distribuido por funções. Eu, por exemplo, sou o advogado que mais atua no âmbito dos Tribunais. E fico sabendo do que está acontecendo no caso através da troca de informações com os outros advogados.

ConJur — Como a as novas tecnologias alteraram a rotina dos escritórios?
Mário Sérgio — Hoje existem mecanismos mais ágeis para exercer a advocacia. Antigamente o cliente tinha que telefonar, ir até o escritório para fazer uma consulta, depois mandar por escrito. Na época chegava pelo correio ou vinha por um portador. Além da agilidade de receber e mandar informações por e-mail com a internet, temos o sistema de moto-taxi, até mesmo o correio se tornou mais ágil. Isso constitui em maior demanda no exercício da advocacia, mas a gente vai se acostumando. Eu, quando estiver bem acostumado já estarei chegando na hora de me aposentar. Estou com 79 anos.

ConJur — Internet também colabora?
Mário Sérgio — Ela trouxe uma nova estrutura para os escritórios, com isso é possível se comunicar aqui e também no exterior. Nosso escritório ocupa 4 andares e meio, e nós fazemos muita reunião por e-mail.

ConJur — O que o levou a abrir uma filial do escritório na China?
Mário Sérgio — Nós fomos convidados pelo governo da China em uma ocasião em que o país abriu oportunidades para escritórios estrangeiros. Estudamos as perspectivas da China e chegamos à conclusão que convinha a nós. Estamos lá   há vários anos e hoje temos um advogado residente lá. Somos um dos poucos escritórios brasileiros que tem essa condição. Outros escritórios importantes aqui de São Paulo nos antecederam na China.

ConJur — Como o escritório se posiciona diante do crescente intercâmbio entre a China e o Brasil?
Mário Sérgio — Temos atuado muito com chineses que têm vindo para o Brasil. Fomos advogados de uma siderurgica nacional da China que fez uma joint-venture com a Vale do Rio Doce, para se instalar no Brasil, mais precisamente no Maranhão. Mas não deu certo porque a burocracia brasileira afugentou esse grupo chinês e eles acabaram não formalizando o negócio. Foi um trabalho muito intenso, muito grande.

ConJur — Quais as vantagens e dificuldades de ter uma filial fora do país?
Mário Sérgio — Quando abrimos o nosso escritório na China houve por parte do governo a exigência de que tivéssemos escritório em Brasília. Para nós foi muito bom, porque nos permitiu também exercer uma atividade mais atuante no Distrito Federal. Na China tínhamos uma advogada, porque o governo chinês exigiu que tivéssemos um advogado no país, por no mínimo 6 meses por ano. E quando não deu mais para continuar nesse sistema, abrimos uma oportunidade para advogados que quisessem ir para lá. Um rapaz, que já estava estudando mandarim, foi. Hoje está falando bem chinês, se adaptou perfeitamente, tem estabelecido uma atividade muito importante lá. O nosso relacionamento com a embaixada é muito boa e nosso escritório fica em Pequim.

ConJur — O advogado presta consultoria para as empresas brasileiras que vão para lá ou ele pode atuar nos tribunais também?
Mário Sérgio — Ele não pode atuar nos tribunais, e a rigor ele não pode nem prestar assessoria para empresas brasileiras se for sobre direito chinês. Só sobre direito brasileiro.

ConJur — Então, a regra é igual à que existe aqui?
Mário Sérgio — O escritório estrangeiro se inscreve no Brasil, mas só pode tratar de assunto relativo a direito estrangeiro. Quando temos algum problema que exige uma atuação na China, trabalhamos com outro escritório chinês.

ConJur — Cabe à OAB fiscalizar a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil?
Mário Sérgio — Está certo no sentido de evitar que eles possam vir a constituir ou praticar uma simulação, advogados estrangeiros que estejam desbordando em direito brasileiro aqui. A atuação dos escritórios estrangeiros deve ficar subordinada a uma fiscalização efetiva de que o serviço está sendo prestado exclusivamente em matéria de direito estrangeiro.

ConJur — O que, a seu ver, motivou essa iniciativa da OAB-SP de pedir uma fiscalização nos escritórios estrangeiros no Brasil?
Mário Sérgio — Escritórios estrangeiros têm vindo para o Brasil e aqui contratam advogados brasileiros. Fica muito difícil saber se o advogado estrangeiro está fazendo ou não um serviço que é de possibilidade exclusiva do brasileiro. Há algum tempo houve um problema na Ordem porque havia uma mistura de escritório inglês com escritório brasileiro atuando no mesmo lugar. Mas isso foi regularizado, eles foram separados, o inglês ficou cuidando só de direito inglês, e os brasileiros de cliente brasileiros.

ConJur — A Ordem dos Advogados tem de atuar mais na defesa dos interesses corporativos ou na defesa de grandes causas institucionais?
Mário Sérgio —  Atualmente, em um país democrático a Ordem tem que se dedicar aos assuntos da classe muito mais do que aos assuntos que dizem respeito a vida institucional do país. Mas assim mesmo ela tem atuado institucionalmente quando ocorrem fatos que reclamam sua manifestação. Hoje, temos até mais, possibilidade de atuação. Por força de um dispositivo constitucional, a Ordem indica membros da classe para comporem os tribunais superiores. Isso exigr um esforço grande da Ordem, inclusive quando surgem problemas como quando o Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma lista que a Ordem encaminhou.

ConJur — Isso acontece por razões políticas?
Mário Sérgio — Não. O STJ não recusou oficialmente a lista apresentada pela OAB. Apenas afirmou que não atingiu o número de votos necessários para aprovação. Isso provocou uma ação da Ordem perante o Supremo Tribunal Federal, mas infelizmente a OAB não teve êxito nessa tentativa de questionar a decisão do STJ e agora está organizando três listas para as vagas da dvocacia no tribunal. Temos ainda listas pendentes no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ConJur — O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, liderou um movimento para pedir a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Pedir a prisão de alguém é papel da OAB?
Mário Sérgio — A cassação do governador do Distrito Federal aconteceu no inicio do mandato do Ophir Cavalcante, no período em que o Conselho não estava reunido. Então, ele foi obrigado a adotar a atitude que lhe pareceu a mais adequada. Em fevereiro, quando o Conselho se reuniu, essa questão foi objeto de muito debate e o Conselho acabou aprovando a decisão do presidente. Entendo que, a rigor, não seria possível qualquer atitude da ordem pedindo prisão de alguém. No caso do governador, a despeito de todos os ilícitos que ele possa ter cometido, defendo que qualquer criminoso tem direito a ser defendido. Então, discordei, mas o Conselho entendeu que o movimento foi legítimo.

ConJur — Recentemente a OAB levou a público que conversas entre presos e advogados estavam sendo gravadas no presídio federal de Campo Grande. O senhor acredita que presos perigosos, como o Fernandinho Beira Mar, precisam de uma atuação diferente da Justiça e de um tratamento diferente no presídio?
Mário Sérgio — Não, mas se o preso lidera facções criminosas a permanência dele em um presídio comum é deletéria na medida em que ele acaba liderando os demais presos na cadeia. O ideal é isolar, como ocorre no presídio federal em Campo Grande. E mesmo isolado existem comandos no sentido de cometer atos delituosos. Hoje está muito pior. Para jogar um telefone celular para dentro da penitenciária, os criminosos vão a um bosque ao lado do presídio, amarram uma borracha pneumática em duas árvores e fazem uma espécie de estilingue. Envolvem o celular também nesse material, esticam e mandam o telefone lá para dentro.

ConJur — O juiz alegou que autorizou o monitoramento a fim de evitar possíveis crimes. O senhor concorda que quando uma pessoa oferece perigo a o juiz pode autorizar a gravação da conversa entre o preso e o advogado?
Mário Sérgio — A rigor não poderia ter a gravação da conversa entre preso e advogado porque quebra o sigilo essencial ao exercício da advocacia, no sentido de que você possa defender o preso. Não advogo na área criminal, mas acompanho o que está ocorrendo. No Conselho Federal vemos muito problema dessa natureza.

ConJur — Como o senhor viu o desempenho da Ordem no movimento pela revisão da Lei de Anistia?
Mário Sérgio — A Lei de Anistia teve origem na própria luta que a Ordem travou pela anistia. Eu era presidente da OAB em São Paulo quando o presidente do Conselho Federal, o Eduardo Seabra Fagundes, fez um movimento muito grande para a decretação da Anistia. Houve uma campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. Então, entendeu-se que não se deveria agora fazer uma revisão da lei para punir aqueles militares que cometeram muitas atrocidades. Revê-la passado tanto tempo pareceu pouco adequada nesse momento.

ConJur — Para as famílias das vitimas seria uma coisa importante. Mas qual o sentido da revisão para o país como um todo?
Mário Sérgio — Eu respeito a posição de quem defendeu a revisão e com razões de peso, mas em verdade é reviver um assunto que está sepultado. Lastimavelmente passamos por um período negro da vida do país, muito triste, mas isso passou, e, inclusive, muitos políticos que se viram atingidos foram contra a revisão do caso.

ConJur — Em outros países que também estiveram submetidos a ditaduras militares, a justiça acabou revendo a legislação de anistia e condenando represssores e ditadores.
Mário Sérgio — Sim. Teve o caso da Argentina, onde houve revisão. Acho que o país de certa forma anuncia que pode sofrer sanções internacionais pelo fato de não ter aplicado a lei ou deixado de aplicar a lei de anistia a quem cometeu esses delitos. Porque, em verdade, não é uma apreciação romântica. Quem lutou e sofreu violências, lutava por um ideal de busca da democracia. Então, até sob esse aspecto eu cumprimento a posição de quem defendeu a inaplicabilidade da Lei da Anistia para quem foi acusado por esses crimes.

ConJur — Como era o clima na época da convocação da Constituinte?
Mário Sérgio — A Ordem tinha uma atuação muito grande na base institucional do país. No tempo em que eu fui presidente do Conselho Federal, de 1983 a 1985, estávamos sujeitos a um regime discricionário e ditatorial, então o movimento era completamente diferente, havia um esforço muito grande no sentido da redemocratização do país. Naquela ocasião, houve muita violência e os presidentes da Ordem, principalmente, tiveram uma atuação muito firme tanto a nível federal quanto a nível estadual. Ainda na minha gestão iniciamos o movimento pela conovocação da Constituinte.

ConJur — Como foi o trabalho da OAB?
Mário Sérgio — A Ordem realizou dois congressos muito importantes a esse respeito e levou ao Congresso Nacional contribuições e sugestões, no sentido de que nós tivéssemos uma carta magna adequada aos interesses nacionais. Com apoio popular, somando esforço com todas as entidades da sociedade civil que lutavam pela nova Constituição, a OAB acabou deflagrando um movimento. , houve apresentação até de um projeto que o governo quis encaminhar através de uma comissão sub-constituida, mas que acabou não dando nenhum resultado objetivo e instalou-se a constituinte.

ConJur — E com isso o papel da advocacia foi constitucionalizado.
Mário Sérgio —  Os advogados contribuíram para a Constituinte com sugestões e pressão política, Depois de todo esse trabalho, por uma proposta do deputado Michel Temer, foi incluido na Constituição Federal o dispositivo que estabelece que o advogado é elemento essencial à aplicação da Justiça. E isso congregou todos os democratas que ansiavam por uma lei maior nova no país.

ConJur — O senhor acredita que o judiciário está acompanhando a informatização que os escritórios vem sofrendo?
Mário Sérgio — Há certos setores que estão acompanhando. Mas alguns estados como o Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não conseguiram acompanhar com a mesma rapidez o trabalho que foi feito por outros Tribunais, naturalmente com menos processos. Já no Superior Tribunal de Justiça não existe mais papel. Tudo que vai para o STJ é digitalizado. O Supremo Tribunal Federal está querendo também caminhar nesse sentido e já tem algum progresso para fazer determinados processos via digital. Pode provocar rapidez maior no andamento dos processos. A única preocupação é quando os tribunais  estabelecem certar modificações processuais com o objetivo de reduzir recursos e acabam impedindo que os processos cheguem aos tribunais.

ConJur — Que tipo de modificações são essas?
Mário Sérgio — Além de um rigor excessivo dos Tribunais, no sentido de formular determinadas exigências que muitas vezes podem não ser atendidas, acabam impedindo o conhecimento de recursos que por lá tramitam. O STJ passou a punir recurso de Agravo Regimental. Quando se impetra um Agravo de Instrumento para ser decidido pela Turma, que também pode ser decidido monocraticamente, e é negado, pode-se usar o Agravo Regimental. O problema é que o prazo é de apenas cinco dias para entrar com o Agravo Regimental, e muitas vezes você não tem oportunidade de consultar o cliente. E a multa é de 1 % sobre o valor da causa. Se for uma questão grande você pode pegar uma multa pesada. Essas medidas têm decorrido da quantidade de recursos, mas é ruim para a distribuição da Justiça. Por outro lado, acredito que o excesso de recursos acarreta em morosidade.

ConJur — A Repercussão Geral, Sumulas Vinculantes, Lei de Recursos Repetitivos também se encaixam nessa lógica?
Mário Sérgio — Sim. No Supremo, a Repercussão Geral é aplicada como forma de restringir o número de processos. É compreensível, porque o Supremo, a rigor, deveria ser apenas um tribunal  constitucional, mas têm subido para lá questões que só têm importância para o autor. A Súmula Vinculante também foi importante, porque fixa uma orientação que está já solidificada a respeito de determinados termos jurídicos. Mas isso também acarreta uma restrição na apreciação de questões, por exemplo, a Súmula 7 do STJ que diz que não pode ser apreciada em Recurso Especial matéria de fato. Então, só as matérias de direito. Essas medidas contribuíram também para diminuir o número de processos e foi também para desestimular uma litigância reiterada.

ConJur — As recentes reformas dos Códigos de Processo também tem esse objetivo. O senhor espera que elas podem ser benéficas?
Mário Sérgio — No projeto do Código do Processo Civil eles estão querendo excluir uma série de recursos e estabelecer a coletivização das ações. Imagine se um advogado inexperiente de uma cidade do interior do Maranhão entra com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Se houver uma ação dessa natureza que possa se repetir então esse novo dispositivo do Código de Processo estabelece então a coletivização da ação, enquanto não for decidida aquela primeira ação nenhuma outra pode ser decidida. Se um juiz de primeira instancia, inexperiente, decidiu errado, isso vai ter reflexo em todas as ações subseqüentes. Sob esse aspecto, o judiciário muito preocupado com o número de recursos, pode afetar profundamente a boa distribuição da Justiça.

ConJur — Então, o senhor não vê muita perspectiva nesse caminho?
Mário Sérgio — A esperança é a ultima que morre. Mas vamos ver em que medida esses projetos de mudanças do Código de Processo pode afetar direitos fundamentais. A Constituição já estabelece que a lei não pode impedir o acesso ao judiciário.

ConJur — A arbitragem poderia dar as respostas que o Judiciáio não está sendo capaz de dar?
Mário Sérgio — Eu tenho feito muita arbitragem. O único problema é que a arbitragem não permite que você recorra da decisão. É definitiva, a não ser que haja alguma ilegalidade cometida durante a arbitragem. É uma formula alternativa de solução de controvérsias, que atinge o seu objetivo e resolve questões. Acho que isso tem contribuído para resolver problemas, solucionar divergências, e aplicar aquilo que no judiciário levaria muitos anos para se resolver.

ConJur — A arbitragem ainda é muito cara?
Mário Sérgio — A arbitragem é cara em termos, se você pegar a arbitragem do CCI [Câmara de Comércio Internacional, de Paris], por exemplo, os honorários dos árbitros são fixados em função do valor em discussão. Mas, de maneira geral, as câmaras de arbitragem aqui remuneram as horas dos árbitros de uma forma módica, eu diria. Eles recebem a metade da hora que cobram no escritório. Ocorre que você paga para os três. E depende do valor em discussão. O custo, tendo em vista a demora do processo judicial, certamente é bem inferior. Não é barato, mas é eficaz e resolve os problemas.

Mariana Ghirello é repórter da revista Consultor Jurídico.