Fausto Cardoso - O Processo

Os Crimes que abalaram Sergipe

5. Fausto. O Processo (*)

Acrísio Torres

   

Estátua de Fausto Cardoso
Praça do mesmo nome
Aracaju-SE.



Nos números 1 e 2, desta série, mostrei que culminou tragicamente, em 1906, o mais grave conflito de mentalidades políticas, em Sergipe. Foram profundamente lamentáveis os sucessos de agosto, mas não se pode ver, neles, como supuseram juízos  apressados, um plano reservado para o domínio público. Nenhum inquérito policial, militar, havia sido procedido sobre os lutuosos acontecimentos de 28 de agosto, até começos de novembro de 1906. Por isso, nessa época, nesse sentido, o dr. Oliveira Ribeiro, procurador-geral da república, oficiava ao ministro da justiça, Félix Gaspar. Oliveira Ribeiro dizia no ofício que “os crimes que resultaram dos fatos ocorridos não foram políticos, por não terem atentado contra a ordem constitucional do Estado”. Premissa inteligente de um espírito juridicamente equilibrado, numa conjuntura política em que as paixões dominavam a razão. E acrescentava o judicioso procurador-geral da república. Também “não foram crimes comuns, porque praticados por militares, dentro dos salões do palácio do governo, contra cidadãos desarmados..., sob pretexto de tumulto ou desordem civil”.



Félix Gaspar

Ministro da Justiça

Não podia ir além a ação do dr. Oliveira Ribeiro, impedido de intervir nas diligências preliminares de um processo militar. Por isso, dizia o procurador caber ao ministro da justiça, de acordo com o ministro da guerra, providenciar a abertura de inquérito militar, onde “a verdade se apure com o rigor que o caso reclama”. Não nego que Fausto Cardoso estivesse no pleno exercício de imunidades parlamentares, e que mesmo incumbindo ao exército a defesa da Constituição, não podia atentar contra a inviolabilidade pessoal do malogrado tribuno. Mas, Fausto era “o louco sublime”, no dizer de Coelho e Campos. Não nego que a Constituição de 1891, assegurava aos representantes do povo a inviolabilidade da palavra e da pessoa. No entanto, é possível que, organismo permanentemente em ebulição, a palavra de Fausto tivesse se manifestado em fogo que queimasse os limites constitucionais estabelecidos, e daí o fatal “atirem bandidos!”. Essas circunstâncias não pareceram justificar um inquérito, para essa mentalidade concorrendo o assassinato de Olímpio Campos.



Procurador-Geral da República
Oliveira Ribeiro



Deste modo, os trágicos sucessos de agosto limitaram-se aos votos de pesar, aos lamentos de Coelho e Campos, no senado, de Oliveira Valadão, na câmara federal, à missa de sétimo dia e ao silêncio do túmulo. Na câmara federal houve intenso e agitado torneio de oratória criminal. Discussões acirradas em torno de se saber se Fausto havia sido morto em conseqüência de um tiro, casual, ou em conseqüência de um assassinato, de um tiro bem alvejado. Pode ser que, nesses debates, para muitos representantes federais os sucessos de agosto tenham começado como uma comédia e terminado em tragédia. Todos, no fundo, porém, concordavam em que foi uma triste página na história constitucional da república, lamentando Rodrigues Alves que houvesse ocorrido em seu governo. No império, na república, não se tem conhecimento de um acontecimento de tamanha gravidade, que tanto enlutasse o país, como o de 1906, em Sergipe. Tem-se a impressão de que, naquela época, um deputado federal não podia ser preso. Podia, porém, ser morto.

(*) - Do Livro “Cenas da Vida Sergipana, 2 – Acrísio Torres –SERGIPE/CRIMES POLÍTICOS, I”, Thesaurus Editora, prefácio de Orlando Dantas, páginas 27/28.

- Nova postagem sobre Os Crimes que abalaram Sergipe em 5 de outubro de 2010. Vai abordar o processo criminal que se desenrolou no crime de Olímpio Campos, de acordo com o autor e obra acima registrada.

- Nota do Blog, pesquisa no site do Supremo Tribunal Federal.

Quem foi Oliveira Ribeiro?

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, filho do Coronel do mesmo nome e D. Maria Benta Freitas de Oliveira Ribeiro, nasceu a 8 de setembro de 1851, no engenho Varginhas, município de Laranjeiras, província de Sergipe. Tendo feito o curso de Humanidades no Colégio São João, da capital da Bahia, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde concluiu os estudos, recebendo, em 1871, o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Iniciou sua vida pública no cargo de Promotor Público da comarca de seu nascimento, por nomeação de 5 de setembro de 1872. Aí funcionou como órgão da Justiça até o ano seguinte, em que foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Montes Claros das Formigas, Minas Gerais, em decreto de 7 de abril de 1873, ato esse que ficou sem efeito pelo de 6 de setembro seguinte, nomeando-o para idêntico cargo do termo de Cristina.

Em decreto de 26 de junho de 1877, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Cristina, cargo que exerceu durante nove anos, até ser declarado Juiz Avulso, em decreto de 22 de maio de 1886, por ter sido eleito Deputado à Assembléia-Geral Legislativa na 20ª legislatura (1886-1889). Foi Deputado à Assembléia Legislativa da província de Sergipe nos biênios 1872-1873, 1874-1875 e 1878-1879. Fez parte da alta administração da mesma província, sendo nomeado 2º Vice-Presidente, em decreto de 23 de outubro de 1885. Não tendo obtido designação de comarca para o exercício do seu cargo de Juiz de Direito, estabeleceu-se como advogado no sul de Minas Gerais. Proclamado o regime republicano, foi aposentado, em decreto de 14 de novembro de 1890, pelo Governo Provisório, o que não impediu sua nomeação, em decreto de 28 de abril de 1891, para o cargo de Chefe de Polícia da Capital Federal, de que pediu demissão por ocasião de renunciar ao poder o Marechal Deodoro da Fonseca.



Em dezembro desse ano, foi nomeado Procurador-Geral do Estado de São Paulo e, por decreto de 8 de setembro de 1892, Ministro do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, havendo sido eleito Presidente do referido tribunal. Assumindo a presidência do Estado, o Dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves convidou Oliveira Ribeiro para auxiliar do seu governo na Chefia da Polícia, cujas funções exerceu de 1º de maio de 1900 a 1º de janeiro de 1902. Em decreto de 5 de outubro de 1903, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Americo Lobo Leite Pereira, tomando posse em 14 de outubro do mesmo ano. Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, por nomeação em decreto de 21 de outubro de 1905, sendo exonerado, a pedido, em 6 de dezembro de 1909. Seu invejável talento, em evidência desde os bancos escolares, robustecido no estudo das disciplinas jurídicas, assegurou-lhe na vida pública uma carreira rápida e brilhante. Nunca se desviou dos moldes do magistrado ilustrado, probo, de caráter altivo e independente.

Foi casado com D. Eliza Delfina de Oliveira Ribeiro, filha do Conselheiro Joaquim Delfino Ribeiro da Luz. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1917, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista. Em sessão do dia seguinte, o Tribunal prestou-lhe homenagem, em que falaram os Ministros André Cavalcanti, Presidente, propondo luto por oito dias, Coelho e Campos e Canuto Saraiva.